Eleição para a escolha da diretoria da OAB nacional poderá ser pelo voto direto

A Comissão Especial de Avaliação do Sistema Eleitoral da OAB acolheu proposição do Conselho da Seccional Mato Grosso do Sul e aprovou o voto direto para a escolha do presidente nacional da instituição. Atualmente, a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito federal, sendo ao todo 81 votos.

O conselheiro federal Luis Claudio Alves Pereira (Bito) integra o grupo de trabalho e apresentou o voto, que foi acolhido pela referida comissão. Na sessão, os membros votaram e decidiram pela implantação do sistema de voto direto para a diretoria do Conselho Federal.

“É uma honra participar desse momento histórico para a advocacia nacional, representando a OAB/MS. Tenho convicção de que o voto direto para todos os cargos do Sistema OAB será um grande avanço para nossa instituição”, destacou Bito.

Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “a decisão foi um dos maiores avanços desde a entrada em vigência do novo Estatuto da Advocacia, porque almeja conferir a plenitude da democracia em nossa instituição”.

A decisão segue recomendação do Conselho Seccional da OAB/MS, que já havia firmado proposta de alteração do Estatuto para eleições diretas, em sessão ocorrida em dezembro do ano passado.

Na época, o objetivo era a mudança dos artigos 53 e 67 da Lei n. 8.906 de 4 de julho, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, possibilitando a instituição de eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal.

No documento, a OAB/MS requer a manutenção da equidade que deve haver entre os votos dos membros de cada Seccional, de modo a garantir que o voto de uma não tenha maior peso que o da outra, garantindo igualdade de condições na escolha dos representantes.

Projeto de lei

Em setembro último foi apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na CCJ.

O presidente do CFOAB Felipe Santa Cruz há anos declara publicamente apoio ao voto direto na Ordem. Em 2012, afirmou que o modelo atual funciona como uma “exclusão às avessas”, na medida em que reduz o peso dos Estados com maior número de advogados no país, como SP, RJ e MG.

Em 2018, pesquisa nacional do Ibope apontou que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB. A pesquisa foi realizada por solicitação da OAB/RJ.