OAB/MS quer eleição direta para escolha da diretoria do Conselho Federal

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deliberou na última  sexta-feira, por unanimidade, encaminhamento ao Conselho Federal de proposta de alteração do Estatuto para estabelecer eleições diretas para a escolha do presidente e demais diretores do Conselho Federal. Atualmente, a eleição se dá por meio do voto dos conselheiros federais eleitos nos Estados.

O conselheiro Douglas de Oliveira Santos fez a leitura do voto da Comissão, presidida pelo conselheiro Régis Carvalho. Com objetivo de atender os anseios por uma participação da classe na escolha de seus representantes em âmbito nacional, os membros sugeriram modelo de eleição mediante voto direto.

O objetivo é a alteração do art. 1 da Lei n. 11.179 de 22 de setembro de 2005, que “altera os artigos 53 e 67 da Lei n. 8.906 de 4 de julho, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”, possibilitando a instituição de eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal.

Destacou ainda a manutenção da equidade que deve haver entre os votos dos membros de cada Seccional, de modo a garantir que o voto de uma não tenha maior peso que o da outra, impedindo a perpetuação nos cargos daqueles representantes oriundos das Seccionais que abriguem os maiores Colégios eleitorais do país.

Para garantir igualdade de condições na escolha dos representantes, o ofício requer a necessidade de participação de toda a classe dos advogados nas eleições, mediante voto direto e de igual valor (peso) para todos.