PGR denuncia Daniel Silveira por coação e ameaças contra ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta quarta-feira contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por grave ameaça, coação e agressões verbais ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

"Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", escreveu Medeiros.

O deputado foi preso ontem por determinação do ministro Alexandre de Moraes após gravar um vídeo fazendo apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. Além disso, na denúncia da PGR também constam as outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no fim do ano passado, intituladas "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF ".

Silveira é acusado de cometer crimes de incitação a animosidade entre Forças Armadas e STF e também de coação aos ministros do Supremo. De acordo com o Ministério Público, as atitudes criminosas do deputado estão configuradas como agressões verbais e ameaças aos membros da Corte.

Segundo o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, o deputado bolsonarista utilizou os vídeos com ofensas como uma espécie de "estratégia" para intimidar o STF. Apesar de Silveira alegar imunidade parlamentar por ocupar o cargo de deputado federal, o MPF argumenta que "a prática das infrações penais escapa à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito".

"As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", afirmou Medeiros.