Combate à corrupção ampliou a violência, diz Marun

“A segurança pública é uma questão que tem se tornado mais grave até porque o país, nos últimos anos, fez opção pelo combate à corrupção no lugar de combater bandido. Essa é a realidade”, disse Marun em encontro promovido ontem pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Para o ministro, as operações de combate à corrupção são necessárias e mudaram o Brasil, mas não devem mais ser tratadas pelo seu caráter de excepcionalidade. “O político que não entender que a política mudou vai acabar preso. A política mudou e tinha de mudar. Essas operações já tiveram seus resultados positivos. Penso que devem continuar no âmbito da estrita legalidade. O momento da excepcionalidade já passou. Urge que as coisas avancem no espírito da legalidade. Isso fez com que nós tenhamos hoje uma dificuldade até territorial”, afirmou.

Estado de guerra - Uma das dificuldades apontadas por ele está no espaço perdido pelo Estado brasileiro na guerra ao crime organizado. “O Brasil vive uma guerra, não é uma guerra que possa ser combatida. Não temos leis, não reconhecemos estado de guerra. Não adotamos nesse combate leis de guerra, mas que é guerra é guerra. O armamento é de guerra, existe ocupação de território, estabelecimento de outras leis nos territórios ocupados pelo crime. É um estado de guerra.”

Marun criticou a Polícia Federal, que, na avaliação dele, ao priorizar o combate à corrupção, tem relaxado no controle das fronteiras, facilitando o ingresso de drogas e armas no país. “A Polícia Federal se retirou muito das fronteiras. Quem faz apreensão de drogas ou são as polícias civis ou a Rodoviária Federal, que tem efeito excelente trabalho”, comparou.

Na discussão, o ministro defendeu as mudanças no indulto natalino feitas no final do ano passado pelo presidente Michel Temer sob contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Marun, as alterações foram feitas por Temer como medida de enfrentamento à superlotação das cadeias brasileiras.

“Estamos com nossas prisões botando gente pelo ladrão. Faz-se o indulto e se passa de 25% para 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena para que possa haver o indulto. Aí a casa cai. ‘Isso é pra Lava Jato’. Não consegui ver nome de ninguém da Lava Jato que seria solto com esse indulto. Aí se estabelece essa grande confusão em função de uma decisão técnica que vinha no sentido de fazer com que aquele condenado por crime não violento, que não havia sido cooptado por uma criminalidade mais gravosa, saísse, vira case nacional.”

O ministro também criticou o Código Penal brasileiro, chamado por ele de “patrimonialista”, e defendeu que seja enviado para a cadeia principalmente os criminosos que atentarem contra a vida. “Existe uma inversão de valores. Isso é uma situação que deveríamos mudar, privilegiar a questão do bem maior que é a vida. Defendo penas absolutamente duras para quem pratica crime contra a vida, contra a pessoa.”

Marun defendeu que os estados assumam sua responsabilidade no enfrentamento à criminalidade e parem de recorrer ao governo federal para tentar solucionar conflitos locais. “O governo não pode assumir para si a responsabilidade da segurança pública do país, nem pode transformar as Forças Armadas em forças de intervenção rápida em relação ao crime. Forças Armadas têm de atuar onde existe o descontrole”, disse.

Edson Sardinha - Congresso em Foco