MP pede que TCU investigue ministro Paulo Guedes

Se as falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre pedidos de reedição do AI-5 tiverem de fato motivado a alta do dólar, é preciso calcular os prejuízos causados pela declaração. Foi o que pediu o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, na quinta-feira (28/11), ao TCU.

Na ação, o subprocurador afirmou que as declarações podem ter impactado diretamente o Tesouro Nacional e o Banco Central, devido ao aumento extraordinário do dólar.

"Não obstante os prejuízos diretos ao Tesouro Nacional e/ou ao Banco Central do Brasil, diante da necessidade da autoridade monetária atuar para normalizar o mercado do dólar, possam eventualmente ser atribuídos às declarações do ministro Paulo Guedes, há que se considerar a existência de outros fatores que estariam contribuindo para a desvalorização da moeda nacional em face da moeda americana", disse.

Segundo o subprocurador, havendo fortes indícios de que há responsabilidade direta entre a fala de Guedes e a alta do dólar, o TCU deve apurar as consequências dessa circunstância, quantificar os possíveis prejuízos.

"Os prejuízos ao Tesouro podem ter origem na necessidade de atuação da autoridade monetária para 'acalmar' a escalada de valorização do dólar. O BC vendeu dólar à vista e fez operação com negociação de swaps cambiais, equivalente à venda de dólar no mercado futuro", disse.

Para Furtado, também é prejudicial para a imagem do país que os operadores de mercado tenham uma percepção de instabilidade institucional e do ambiente de negócios, quando a principal autoridade econômica do Brasil invoca "a sombra do autoritarismo, da repressão e do Estado antidemocrático, representado pelo AI-5".

Gabriela Coelho e Fernanda Valente - ConJur