Prazo para implantação da CNH eletrônica é prorrogado

O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.

Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.

“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo - de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério”, afirmou Baldy.

Segundo o Ministério das Cidades, até a última segunda-feira, três dias antes do prazo anteriormente estipulado, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Apesar desse quadro, o ministro reforçou que a emissão nos estados não foi o motivo da prorrogação do prazo, mas os problemas das agências reguladoras em garantir que as linhas aéreas e empresas de ônibus conseguissem aceitar a habilitação como documento de identificação no momento de embarcar.