Projeto prevê demissão de servidor concursado

Matéria prevê avaliação de desempenho semestral para todo servidor; estabilidade alcançada no estágio probatório não será empecilho

Está em análise no Senado o Projeto de Lei nº 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que institui a demissão de servidores públicos que não apresentam desempenho satisfatório, mesmo aqueles que tenham passado em estágio probatório.

O projeto prevê que os agentes públicos (municipais, estaduais e federais) sejam submetidos a avaliações semestrais e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima em quatro avaliações consecutivas, possam ser exonerados.

Entretanto, o projeto garante também o direito dos funcionários públicos de apresentar recurso contra o resultado das avaliações e pedir reconsideração das notas. Dessa forma, uma eventual demissão só poderia ocorrer após o julgamento negativo do órgão referente aos processos administrativos instaurados pelos servidores.

A senadora Maria do Carma afirma que “deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes”.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado no CAS, não precisará ser votada em Plenário e poderá ser analisado diretamente na Câmara dos Deputados.

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