Marquinhos Trad quer gastar R$ 17 milhões para terceirizar serviços da prefeitura

A contratação de consórcio de empresas pelo valor de mais de R$ 17 milhões e em plena pandemia de coronavírus é a mais nova empreitada do prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad, que com a iniciativa pretende terceirizar serviços hoje realizados pela prefeitura de fiscalização do transporte púbico, atividades de saneamento e de gestão de cemitérios, dentre outros. O pregão eletrônico, feito a toque de caixa, acontece nesta sexta-feira, 29 de maio, e promete dar muito trabalho ao Ministério Público e ao Judiciário.

Publicado em 30 de abril no Diário Oficial do Município, o edital estabeleceu já para 15 de maio a data para apresentação de preços visando “futura e eventual contratação de empresa para elaboração de projetos de gestão pública e de apoio à fiscalização independente de contratos públicos”, no valor global de R$ 17.186,400,00.

Celeridade -  A pressa chamou a atenção de algumas empresas interessadas, principalmente pelo fato de o certame estar sendo realizado para “futura e eventual contratação”, o que não justifica o exíguo prazo de 15 dias estabelecido entre a data de publicação do edital e a da apresentação das propostas, ainda mais em meio à pandemia do coronavírus, que praticamente paralisou as atividades públicas e privadas.

Questionada, a Diretoria Geral de Compras e Licitação (Dicom) prorrogou para esta sexta-feira, 29, a abertura das propostas, apresentadas por meio de pregão eletrônico. Em verdade, é evidente que não haveria licitação se não houvesse interesse ou decisão já tomada pelo prefeito de promover a contratação.

Objeto – Além do prazo, chama a atenção o objeto do certame, que é a terceirização de serviços hoje prestados pela própria prefeitura. O consórcio vencedor irá fiscalizar o transporte público, a gestão de cemitérios, captação e distribuição de água e coleta de esgoto, coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos, iluminação pública e diversos serviços urbanísticos.

Outro aspecto importante, que acaba criando condições para que ocorra o direcionamento da licitação, é a disputa por todos esses serviços em um único lote. Caso a licitação fosse feita em vários lotes, com certeza não haveria a necessidade de as empresa interessadas se unirem em consórcio, o que dificulta a participação de interessados de fora do Estado. Com a licitação em lotes a disputa seria maior e a concorrência garantiria propostas com preços mais vantajosos ao município.

Consórcio - Para formarem o consórcio, os interessados terão de reunir profissionais de áreas distintas, como Engenharia, Direito, Administração de Empresas e Contabilidade. A prefeitura não informou se os Conselhos de Classe dessas categorias foram convidados a acompanhar a licitação, mas o certo é que a diretoria da Ordem dos Advogados não estava a par do certame.

“A melhor alternativa é a técnica e preço”, disse o presidente da OAB/MS Elias Karmouche, ao ser informado de que o pregão será do tipo menor preço. “A OAB vai acompanhar o desenrolar do processo e irá se manifestar caso algo irregular seja constatado”, afirmou, ao dizer que desconhecia o processo.

Extinção – Outro aspecto que chamou a atenção foi o fato de o prefeito Marquinhos Trad ter extinguido o Grupo de Trabalho criado em abril de 2019 por meio do decreto 13.846 para revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Campo Grande, justamente um dos serviços que serão prestados pelo consórcio vencedor da licitação. A extinção se deu em setembro do ano passado por meio de outro decreto, de número 14.007.

O Grupo de Trabalho reunia técnicos da Semadur, Planurb, Sisep, Sesau, Sefin e Agereg, divididos em diversas câmaras técnicas para discutir e elaborar planos sobre sistema de água e esgoto, gestão integrada de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Esses estudos, que teriam custo zero ao município, agora serão cobrados pelo consórcio vencedor do pregão eletrônico de sexta-feira.

A assessoria de imprensa da prefeitura foi contatada via e-mail para esclarecer os diversos pontos obscuros do processo, mas até a publicação desta matéria não havia se manifestado.