29 de Março de 2024

MPT é acionado por conta da paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo

Terça-feira, 21 de Julho de 2020 - 11:56 | Redação

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MPT é acionado por conta da paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo

Em função da paralisação do transporte público ocorrido na manhã de ontem, das 4h às 7h em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, por meio do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Setur), encaminhou ao Ministério Público do Trabalho representação cobrando a tomada de providências sobre o caso.

A manifestação se deu em virtude da ilegalidade do movimento e ainda por conta dos transtornos causados às empresas do setor, população em geral e em específico aos trabalhadores no sistema da Saúde Pública, principalmente em face do momento bastante crítico decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Na representação, o Setur destaca que não houve qualquer comunicação às empregadoras e aos usuários sobre a referida paralisação e ainda que não foi garantida a prestação mínima do serviço essencial de transporte coletivo.

"Assim, o Setur vem denunciar a realização de greve ilegal, pugnando para que sejam tomadas as devidas providências pelo parquet, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei n. 7.783/89", finaliza a representação.

Multas

De acordo com Demétrio Ferreira de Freitas, presidente do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo), a principal reclamação dos trabalhadores que fizeram a paralisação é a determinação de pagamento de multa imposta  aos motoristas, prevista em lei sancionada recentemente pelo prefeito Marquinhos Trad.

“Do jeito que está, a gente vai ter que pagar para trabalhar”, disse Demétrio. Entre as medidas, a lei prevê, por exemplo, pagamento de multa ao motorista que embarcar passageiro fora do ponto ou ao trabalhador que atrasar o horário previsto para rota determinada.

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