OAB analisa os termos de licitação milionária do prefeito Marquinhos Trad

Pregão para terceirizar serviços da prefeitura no valor global de mais de R$ 17 milhões acontece nesta sexta-feira

A Comissão de Transparência e Probidade Pública da OAB/MS está avaliando juntamente com a diretoria da Seccional da instituição os termos da licitação milionária promovida pelo prefeito Marquinhos Trad com o objetivo de terceirizar serviços hoje prestados pelo próprio município à população. A abertura das propostas no certame que totaliza mais de R$ 17 milhões acontece amanhã, 29 de maio, em processo que durou menos de 30 dias, mesmo em plena crise sanitária e fiscal provocada pela pandemia da Covid-19.

A licitação estabelece os termos para a contratação de profissionais das áreas do Direito, Engenharia, Contabilidade e Administração que reunidos em consórcio de empresas ficarão responsáveis pelo planejamento de ações e trabalho de fiscalização de contratos do município com concessionárias de serviços públicos e parcerias público-privadas – PPPs.

O valor global do contrato é de R$ 17.186,400,00 para a fiscalização dos serviços prestados nas áreas de transporte público, iluminação, saneamento e captação de esgoto, coleta de resíduos sólidos, limpeza pública e administração e gestão de cemitérios, dentre outros. Assim como a OAB, Conselhos de Classe dos demais profissionais que serão contratados pela prefeitura por meio de consórcio não foram convidados a acompanhar o certame.

“Nem sabíamos que o processo estava em curso”, disse Mansour Elias Karmouche, presidente da OAB/MS, que acionou a Comissão de Transparência e Probidade Pública da instituição para acompanhar o certame. Cópias dos editais e demais documentos já estão e poder da Comissão, que analisa a situação juntamente com a diretoria da Ordem, conforme informou o presidente Erickson Lagoin.

Queda na arrecadação

Por conta da queda na arrecadação de impostos provocada pela pandemia da Covid-19, tanto o prefeito Marquinhos Trad quanto o secretário municipal de Receita, Pedro Pedrossian Neto, vêm protagonizando lamentos públicos devido à falta de dinheiro, anunciando inclusive que o município terá dificuldades para pagar os salários do funcionalismo. Mesmo assim, o Pregão Eletrônico milionário em tempo recorde está mantido e acontece amanhã.

O prefeito Marquinhos Trad: licitação milionária mesmo em época de pandemia (Foto: ALMS)

Lote único

Chama a atenção o fato de o certame ser na modalidade “Menor Preço”, sem a “Técnica”, este último elemento imprescindível nesse tipo de licitação, que prevê a contratação de diversos profissionais. Também o risco de direcionamento fica claro pelo fato de todos os serviços estarem reunidos em um único lote.

Caso fossem em diversos lotes, o que com certeza o objeto da licitação possibilita, mais empresas e profissionais poderiam participar, ampliando a oferta de interessados e consequentemente a redução de valores e economia de recursos públicos.

Semadur, Planurb, Sisep, Sesau, Sefin e Agereg possuem em seus quadros profissionais com capacidade técnica para realizar os serviços que o prefeito Marquinhos Trad quer terceirizar ao custo global de mais de R$ 17 milhões.

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