Serralheria lesa consumidores e é multada pelo Procon Estadual

A Serralheria Campo Grande, localizada na  avenida Julio de Castilhos, foi notificada, autuada e multada pelo Procon Estadual por lesar  dezenas de consumidores ao não entregar serviços contratados e não comparecer a audiências de conciliação na sede do órgão solicitadas por seus clientes por meio de reclamações.

Devido a reclamações de consumidores, o Procon Estadual emitiu 26 notificações à empresa, que não se deu ao trabalho de contornar a situação, entregando os serviços contratados mesmo que fora do prazo ou devolvesse os valores recebidos como entrada. Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Uferms – Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul. Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18  e, assim, o montante da multa chega a R$ 178.348,60, uma vez que o total de Uferms é de 5.720.

A notificação ocorrida em 18 de junho passado fixava o prazo de 10 dias, a contar do dia posterior ao recebimento, para que os responsáveis pela serralheria fizessem o recolhimento do montante. Entretanto, até o momento não houve qualquer posicionamento que pudesse  gerar justificativa para as falhas cometidas e,  além disso, as  reclamações continuaram ocorrendo.

Em atendimento às demandas dos consumidores, equipe de fiscalização do Procon Estadual realizou ação na sede  da empresa, tendo constatado inúmeras outras irregularidades, entre as quais a ausência de alvará de localização e funcionamento e de licenças  ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local  visível.

Também ocorreu tentativa de obstrução, cerceamento e impedimento do trabalho da fiscalização, tendo os responsáveis pela serralheria se negado à comparecer ao local. Os fiscais foram recebidos por três  empregados da empresa, que inclusive tinham orientação para não liberar informações. Por telefone, foi informado que o setor jurídico já estaria cuidando do caso. Entretanto, não quiseram liberar os nomes dos possíveis advogados.

Apesar de não se tratar de fiscalização trabalhista, os três empregados aproveitaram a presença da equipe para denunciar irregularidades no regime de trabalho. Um deles alegou trabalhar há seis anos, outro há um ano e terceiro há dois meses sem os direitos trabalhistas pelo fato de não terem registro em carteira. Além disso, estão com os  salários atrasados.