Sobrevivendo de Refis, prefeitura volta a parcelar débitos de contribuintes

O prefeito Marquinhos Trad não abre mão da realização de programas de refinanciamento de dívidas da prefeitura, os chamados Refis. O município vem sobrevivendo desde o seu primeiro mandato graças a esse tipo de iniciativa, que premia quem paga tributos com atraso e não traz qualquer vantagem para os contribuintes que cumprem com as suas obrigações fiscais em dia. Essa situação escancara a incompetência de Marquinhos e dos assessores que integram a equipe econômica da prefeitura, que anunciaram ontem mais uma edição do Programa de Pagamento Incentivado - PPI.

A opção pelo Refis é a principal marca da gestão de Marquinhos Trad na área tributária. O mais recente foi realizado no final do ano passado, no período do Natal, denominado "Refis 100% Saúde". Em junho do mesmo ano, a modalidade foi novamente implementada. O mesmo ocorreu em 2018, com duas edições. Em 2019, novamente o PPI foi implementado.

No ano passado, a fim de garantir "apelo popular" a esse tipo de iniciativa e aproveitando o fato de que Campo Grande enfrentava o auge da pandemia do novo coronavírus, Marquinhos Trad batizou um dos PPIs com o sugestivo nome de "Refis 100% Saúde". Tudo não passou de golpe publicitário, pois em nenhum trecho da lei que o instituiu – parece que os vereadores não se deram conta disso – essa previsão foi expressa.

Ao fim e ao cabo, os mais de R$ 24 milhões arrecadados devem ter sido utilizados para o pagamento dos salários dos servidores municipais, já que houve até antecipação da data de quitação da folha em julho de 2020 – em pleno ano eleitoral –, ao mesmo tempo em que a Santa Casa agonizava, de pires na mão, implorando para que a prefeitura pagasse os atrasados pelos serviços prestados ao município – que na época somavam mais de R$ 17 milhões.

Novo PPI

O PPI de 2021 terá início em 1º de junho e os contribuintes poderão contar com o desconto de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e não tributários. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado ontem, 18, pela Câmara Municipal, em regime de urgência.

De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes ao IPTU 2021,  ISSQN 2021, infração à legislação de trânsito, indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio,  débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa e arrendamento ou alienação de imóveis.

Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A emissão será feita por solicitação mediante a utilização de aplicativo específico que será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.refis.campogrande.ms.gov.br.

O PPI inicia no dia 1º de junho e termina no dia 10 de julho de 2021. O objetivo do Programa é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar seus débitos, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.