Dourados: MP recomenda a não contratação de empresa investigada

O Ministério Público Estadual fez recomendação à prefeitura de Dourados para que o município não formalize contrato ou firme convênio com a empresa  Uniaud – Unidade Auditiva de Dourados. A iniciativa decorre do fato de a empresa estar sendo submetida a procedimento investigatório instaurado pelo MP devido a contratos irregulares.

A recomendação foi feita pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, endereçada à prefeita Délia Razuk e ao secretário municipal de Saúde Renato Oliveira Garcez Vidigal.

Para fazer a Recomendação Conjunta, os promotores de Justiça levaram em consideração a existência do Inquérito Civil nº 06.2016.000097-3, com o objetivo de apurar a ocorrência de eventuais irregularidades em contrato da Prefeitura de Dourados com empresa que presta serviços de audiologia com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

O Componente Municipal de Auditoria do SUS, após análise, apontou para a existência de “atividade em andamento” visando apurar possíveis pagamentos indevidos à Uniaud, em especial pelo fato de terem sido constatados pagamentos por procedimentos/atendimentos alegados como realizados pelo prestador, mas em favor de pacientes cujo óbito ocorreu em data anterior ao suposto atendimento de saúde auditiva.

Os Promotores de Justiça consideraram ainda que, no mesmo sentido, foi promovida a oitiva de pessoas que constavam na lista de supostos atendimentos realizados pela Uniaud, algumas das quais afirmaram não terem sido atendidos nas datas e conforme relatório entregue ao SUS.

O Ministério Público Estadual deverá ser comunicado, no prazo de até 10 dias, a partir do recebimento da presente, se as autoridades acolherão ou não a Recomendação, devendo ser encaminhados, fundamentadamente, os motivos de eventual recusa, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.