Justiça barra terceira tentativa de cassação do prefeito de Ribas
3, agosto 2022 .
10:41

Justiça barra terceira tentativa de cassação do prefeito de Ribas

Desrespeito ao princípio do contraditório e falhas derrubaram o processo na Câmara Municipal

A Justiça barrou a terceira tentativa dos vereadores de Ribas do Rio Pardo de cassar o mandato do prefeito João Alfredo Danieze (PSOL) por supostos atos de improbidade administrativa. Parte dos parlamentares tenta a todo custo afastar o chefe do Executivo, mas todas as iniciativas até agora articuladas por meio da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito foram infrutíferas, o que demonstra existir apenas interesses políticos por parte da Câmara Municipal.

De acordo com denúncia do vereador Álvaro Andrade dos Santos (PSD), conhecido como Nego da Borracharia, o prefeito teria cometido crime de improbidade, com enriquecimento ilícito de terceiros e infração político-administrativa, por negligenciar a gestão do dinheiro público.

O vereador apontou que o prefeito teria benficiado indevidamente a empresa Tec Faz Soluções em Projetos Hidráulicos Rurais e Transporte Ltda em locações de máquinas e caminhões para a prefeitura. Segundo o denunciante, a irregularidade teria gerado prejuízo de R$ 40,3 mil aos cofres públicos, somente no que diz respeito a um dos veículos locados.

Aprovação pela Câmara de Vereadores de criação de Comissão Processante ocorreu em maio (CMRRP)

Processo no Legislativo

O tema foi submetido à votação pela Câmara do Município de Ribas do Rio Pardo em maio passado para deliberar sobre o recebimento da denúncia e designação da Comissão Processante, tendo a maioria dos vereadores deliberado  de forma desfavorável ao prefeito João Alfredo.

No entanto, o rito processual não foi respeitado, bem como o direito do chefe do Poder Executivo à ampla defesa e ao contraditório. A inclusão de vereadores desimpedidos no sorteio realizado para definir os membros da CPI também não ocorreu, ao arrepio da lei.

Por meio do sorteio foram designados para comporem a CPI os vereadores Isac Bernardo de Aráujo (Presidente), Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (Membro) e Christoffer Jamesson da Silva (Relator).

O prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze: sem direito à ampla defesa (Divulgação)

Contraditório

Em sua decisão suspendendo a CPI, o juiz Ricardo Adelino Suaid, da Vara Única de Ribas do Rio Pardo, esclareceu que “o processo conduzido pela Comissão Processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo”.

“Por sua vez, entendo que igualmente se encontra presente o periculum in mora, na medida que o afastamento e alternância de um prefeito legitimamente eleito, por intermédio de um processo permeado de nulidade, constitui sérios prejuízos à municipalidade”, pontuou o magistrado.

Mias adiante, ele escreve: “Assim, se o Poder Legislativo Municipal entender pela existência de indícios de infração político-administrativa hábil a cassar o mandato de um prefeito, deverá fazê-lo com observância ao princípio do devido processo legal, inclusive atentando para a formalidade do procedimento expressamente definido no Decreto-Lei nº 201/1967”.

Defesa se manifesta

Representantes do prefeito, os advogados André Borges e Julicezar Barbosa divulgaram nota à imprensa sobre a decisão.

“A liminar revela a pronta atuação do Judiciário, corrigindo mais uma descabida tentativa de causar instabilidade política e administrativa  numa cidade que está no momento mais importante  de sua história, com instalação de indústria de celulose e variados novos negócios, gerando trabalho, renda e impostos; alguns vereadores, porém, preocupados só com interesses políticos menores, jogam contra, lamentavelmente; espera-se que doravante a paz e a tranquilidade,  exigidas pelos riopardenses, voltem a reinar”.