25 de Abril de 2024

MPF recomenda que Funai volte a distribuir cestas básicas em MS

Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 - 04:05 | Redação

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MPF recomenda que Funai volte a distribuir cestas básicas em MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul enviou recomendação à Funai e à Conab para que retomem a distribuição de cestas de alimentos aos indígenas que vivem em terras ainda não demarcados no sul do estado.

A distribuição de alimentos foi interrompida no começo deste ano após determinação da direção da fundação, em Brasília. No despacho enviado ao MS, a entidade alega que não é sua responsabilidade a aquisição e distribuição de cestas às comunidades indígenas, nem existir orçamento para o deslocamento dos servidores que acompanham os caminhões da Conab na entrega dos alimentos.

A Recomendação foi expedida em 27 de janeiro. O prazo para resposta é de 48 horas, contado a partir da data do recebimento. Caso não haja resposta, o MPF adotará as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra Fundação Nacional do Índio e Companhia Nacional de Abastecimento.

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