Prefeito Marquinhos Trad consegue na Justiça reajustar o próprio salário

Aumento havia sido barrado pelo juiz David de Oliveira, mas TJ cassou a decisão

O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad conseguiu na Justiça garantir o aumento do seu salário e da vice, Adriane Lopes. O reajuste foi garantido após a Procuradoria Geral do Município ter recorrido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra decisão do juiz  David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que havia suspendido o aumento.

O reajuste do salário de Marquinhos Trad e da vice foi vetado após o juiz David de Oliveira se manifestar em ação popular ajuizada pelo empresário Luís Augusto Scarpanti, o Guto Scarpanti (Novo), e pelos advogados Pedro César da Silva e Oliveira Filho e Daniel Ribas.

Na decisão, o juiz apontou que “a Suprema Corte já assentou o entendimento de que o subsídio do prefeito, assim como o dos vereadores é fixado pela Câmara Municipal até o final da legislatura para vigorar na subsequente”.

“Mesmo que fosse aceito o argumento do Município, de que não se tratou de fixação de novo subsídio, mas sim de reajuste anual, ainda assim o ‘aumento da remuneração’ seria indevido”, completou.

Recurso

O prefeito recorreu da decisão ao TJ e no último dia 5 de maio o desembargador Nélio Stábile restabeleceu dispositivo da Lei Municipal 6.335/2019, que eleva de R$ 20.412,42 para R$ 21.261,84 o salário do chefe do Executivo Municipal.

Apesar do sucesso na Justiça, o prefeito e a vice não poderão desfrutar de imediato dos novos valores, pois no mês passado Marquinhos Trad reduziu em 30% os vencimentos dos servidores que possuem cargos comissionados na prefeitura, medida que vai vigorar apenas até o final da pandemia do coronavírus. Finalizado o estado de calamidade pública, ele passa a receber o salário integral, acrescido do reajuste de 4,17% obtido após acionar a Justiça.

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