Prefeitura começa a devolver dinheiro da taxa do lixo

Até o dia 23 de fevereiro uma força tarefa com cerca de 100 servidores estará recebendo os milhares de contribuintes na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº 2.655, em Campo Grande, interessados na devolução ou creditamento e compensação da Taxa do Lixo.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, publicou no dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial de Campo Grande – Diogrande, a resolução que dispõe sobre esses procedimentos.

De acordo com o texto, todos os contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa terão assegurada a devolução ou o creditamento do valor recolhido.

O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda, ressalta a importância de o contribuinte acessar o site da Prefeitura de Campo Grande, onde explica o passo a passo para a restituição. “É importante conferir toda a documentação necessária através do site, antes de vir até o atendimento presencial, para que não precise voltar novamente, caso esteja faltando algo”.

O secretário explica que não há necessidade para pressa, já que o atendimento vai acontecer no decorrer de todo o mês de fevereiro. “Claro que o ideal é não deixar para o último dia. Mas, esse atendimento exclusivo estará a disposição até o dia 23. Ou seja, o contribuinte poderá vir com tranquilidade nesse período. É natural que no primeiro dia o tempo de espera seja maior”.

Lacerda lembra, ainda, que para os contribuintes que optarem em não solicitar a restituição, já que haverá a emissão de novos boletos a partir de abril, com o novo cálculo da taxa, será informado sobre o valor de crédito com o município. “Já que a taxa referente ao ano de 2018 deverá ser paga, sendo ela constitucional e cobrada desde 1974, muitos contribuintes entenderam que é mais prático não solicitar a devolução e caso haja diferença no novo cálculo, ele terá esse crédito no próximo ano para abater no respectivo carnê”.

Aqueles que pagaram a taxa de lixo no IPTU de 2018 poderão ficar tranquilos, visto que o crédito está garantido. O contribuinte que optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril.

E o contribuinte que já efetuou o pagamento da taxa de lixo e não solicitou a restituição receberá um aviso da prefeitura sobre eventual crédito, após ser realizada comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado.

A Prefeitura somente enviará cobrança no próximo mês de abril, em boleto específico, para aqueles contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018.

Uma comissão, composta por integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas está estudando uma nova forma de cobrança e definirá a emissão dos novos carnês da taxa do lixo.

A taxa de coleta do lixo, cobrada desde 1.974, é de extrema importância para limpeza da  cidade, visto que sem essa receita o serviço será prejudicado.

Como solicitar a devolução - O contribuinte deve acessar o site www.campogrande.ms.gov.br/taxadolixo  a partir de hoje, 6, e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.