Tarifa de ônibus na Capital deverá ser reajustada nesta semana

A inclusão do ISSQN no cálculo da tarifa do transporte público em Campo Grande já deveria estar ocorrendo desde março deste ano, mês em que o juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda e de Registros Públicos, determinou que a prefeitura adotasse providências nesse sentido. Na época, o município optou por recorrer da decisão, mas em 23 de setembro passado o Tribunal de Justiça manteve a sentença de primeiro grau. Por conta disso, o reajuste de 6 centavos deve ocorrer nesta semana. Com a não inclusão do ISSQN no cálculo da tarifa, mais de R$ 1 milhão deixou de entrar nos cofres municipais. Clique aqui e veja a sentença.

O imbróglio relacionado à tarifa do transporte em Campo Grande teve início no ano passado, quando o prefeito estabeleceu os valores que estão hoje em vigor, coincidentemente ano eleitoral. Marquinhos Trad levou em considerações nos anos de 2017 e 2018 a lei que concedia a isenção do ISS às empresas de ônibus, criada justamente para reduzir o impacto desse tributo na composição da tarifa e, portanto, garantir um reajuste menor.

 Inexplicavelmente, no ano passado, quando estabeleceu o valor da tarifa para vigorar em 2020, o prefeito achou melhor acabar com a isenção, enviando à Câmara Municipal o projeto de lei 362/2019, de autoria da prefeitura, que estabeleceu a cobrança gradual do ISS sobre o transporte público na seguinte condição: 1,5% em 2020, 3% em 2021 e 5% de 2022 em diante.

Sem o ISSQN

Além de acabar com a isenção, o prefeito deixou de levar em consideração no cálculo da composição da tarifa a aplicação do ISS, o que motivou o Consórcio Guaicurus a buscar o Poder Judiciário, já que é mundial a regra de repasse ao consumidor final do valor dos tributos pagos por qualquer empresa ou prestador de serviços.

Assim ocorre com relação aos alimentos nos supermercados, serviços de estética no salão de beleza e até com o cafezinho no balcão da padaria. Em dezembro de 2019, ignorando essa regra o prefeito elevou por decreto o valor do passe de R$ 3,95 para R$ 4,10, excluindo do cálculo a alíquota de 1,5% referente ao tributo, percentual que correspondia a R$ 0,06 ainda em fevereiro deste ano, mês de propositura da ação.

Derrota do município

A Justiça deu ganho de causa ao Consórcio e ainda deferiu pedido para que o valor referente ao ISS fosse depositado em uma conta judicial, o que vem sendo feito até hoje, ou seja, o dinheiro dos impostos resultantes da cobrança da tarifa e que soma mais de R$ 1 milhão não está entrando nos cofres municipais.

Na época em que saiu a sentença de primeiro grau (março deste ano), ao invés de acatar a decisão, Marquinhos Trad optou por recorrer, tentando dar efeito suspensivo ao que estabeleceu o Judiciário. No entanto, não obteve êxito, conforme decisão do desembargador Divoncir Schereiner Maran.

Agora, ao menos R$ 0,06 devem ser acrescidos de imediato ao valor da tarifa, que vai saltar de R$ 4,10 para R$ 4,16. O reajuste deveria ter sido aplicado ainda no mês de setembro passado.