TRT determina o fim da greve dos ônibus na Capital
21, junho 2022 .
14:28

TRT determina o fim da greve dos ônibus na Capital

Prefeitura divulga fake news para tentar se isentar da responsabilidade pelo colapso no transporte

O desembargador André Luís Moraes de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou há pouco que os trabalhadores em greve restabeleçam imediatamente 80% do sistema de transporte coletivo de Campo Grande, paralisado desde as primeiras horas desta terça-feira em função do atraso no pagamento do adiantamento salarial. Desde cedo a prefeitura de Campo Grande vem tentando se isentar da responsabilidade pela greve, inclusive divulgando informações falsas sobre os serviços.

O pedido de suspensão da greve foi protocolado na parte da manhã pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur/MS), sob o argumento de que o movimento é abusivo.

“A greve não foi comunicada com antecedência de forma oficial às autoridades, nem à empresa; A garantia da prestação dos serviços mínimos e inadiáveis à população [foram parados]; os usuários do transporte público estão sofrendo direta e irremediavelmente os efeitos dessa paralisação e  o movimento paredista é abusivo e, portanto, 80% do serviço devem voltar imediatamente”, ressalta o sindicato na ação.

De acordo com a liminar concedida pelo desembargador André Luís, se medida não for cumprida imediatamente “há pena de imposição de multa diária não inferior a R$ 100.000,00 reais, oponível ao requerido e seus dirigentes; e de R$ 10.000,00, oponível a qualquer trabalhador que impedir ou obstar o funcionamento do sistema de transporte coletivo municipal”.

Fake news

No período da manhã, não se sabe se por desconhecer o assunto ou se por má-fé, o presidente da Agência de Regulação de Campo Grande, Odilon de Oliveira Júnior, postou em suas redes sociais vídeo com falsas informações sobre o sistema de transporte coletivo, tentanto ainda isentar a prefeitura de suas responsabilidades.

Ele alega que “desde o começo do ano a prefeitura não tem medido esforços para ajudar o transporte público municipal, estabelecendo tarifa técnica de R$ 5,15, mas dando desconto para R$ 4,40 ao usuário comum”. Conversa fiada, para dizer o mínimo.

Um dos papéis da Agereg é promover estudos para se chegar à tarifa técnica, justamente o mínimo que deve ser praticado para que as empresas de ônibus possam operar com equilíbrio financeiro. Qualquer valor abaixo disso será economicamente inviável às concessionárias. Estudos são feitos pela Agereg para se chegar a esses números.

Ocorre que o ex-prefeito Marquinhos Trad, ou por não ter tido coragem de seguir a recomendação da Agereg, ou ainda para fazer média com os eleitores de Campo Grande, reajustou a tarifa para R$ 4,40, ou seja, 43 centavos a menos do que o mínimo. O resultado começa a aparecer agora, quando as empresas se vêm sem caixa para sequer pagar o vale dos trabalhadores.

O desequilíbrio econômico do contrato vem sendo questionado na Justiça pelo Consórcio Guaicurus desde o ano de 2019. Portanto, não há como a prefeitura argumentar que foi pega de “surpresa” com a greve. Além disso, ela foi notificada pelas empresas sobre o risco de colapso do sistema em função do “esgotamento de recursos financeiros”.

Mais inverdades

Odilon de Oliveira Júnior também faltou com a verdade ao dizer que a prefeitura investe cerca de R$ 1 milhão por mês em subsídios, repassando esse dinheiro diretamente ao Consórcio Guaicurus. Mais conversa fiada. Do início do ano até o final de maio, a média mensal de pagamento foi de R$ 400 mil, o que soma cerca de R$ 1,6 milhão.

A lei aprovada pela Câmara Municipal estabelece que a prefeitura poderá subsidiar o transporte público, anualmente, em “até R$ 12 milhões”. Como o município subsidia apenas o transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino e dos portadores de necessidades especiais, jamais o desembolso mensal vai chegar a R$ 1 milhão por mês, o que desmente o presidente da agência.

Terceirizando responsabilidades

Odilon Júnior disse ainda que caberia ao governo do Estado subsidiar a passagem dos alunos da Rede Estadual de Ensino. A impressão que sem tem, diante desse argumento prosaico, é que esses alunos não residem em Campo Grande. Fora o fato de a gratuidade ter sido dada pela prefeitura, não pelo governo estadual. Portanto, nada mais justo que  o próprio município banque tal “cortesia”. Quem pariu Mateus, que o embale, diriam os mais religiosos.

Além disso, o que o pagador de impostos residente em Camapuã ou em outra cidade qualquer tem a ver com o transporte público de Campo Grande? E com relação à gratuidade aos alunos das universidades e escolas federais e privadas? Quem vai pagar a conta? Com toda certeza, não é de responsabilidade do Consórcio Guaicurus subsidiar esses custos. Quem deu a gratuidade – no caso, a prefeitura e a Câmara de Vereadores da Capital – que a banque.