Ágil para cobrar clientes, Energisa não tem pressa para pagar multas

Na pior fase da pandemia, empresa protesta inadimplentes em cartório e briga para não pagar multas à Aneel

Eficiente para cobrar contas em atraso de seus clientes, a Energisa não tem a mesma agilidade quando é instada pelo poder público a pagar multas por conta por conta de diversas situações, dentre as quais a má-qualidade na prestação de serviços. A concessionária está sendo cobrada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a pagar mais de R$ 6 milhões em obrigações estabelecidas em lei.

O modus operandi da Energisa ao cobrar seus clientes consiste no envio de e-mail em média 10 dias após o vencimento da conta, podendo esse prazo ser menor ainda, de apenas 7 dias. Já no “reaviso de vencimento”, a concessionária adota métodos intimidatórios, citando a possibilidade, prevista em lei, de incluir o nome do usuário em cadastros de inadimplentes – SPC e Serasa.

Mais recentemente, optou por cumprir essas promessas e passou a protestar em cartório consumidores cuja maioria não conseguiu pagar as faturas em decorrência da queda da renda familiar provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O comportamento da concessionária mobilizou alguns vereadores de Campo Grande, que estão pressionando a Aneel e a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS) a determinar a suspensão imediata dos protestos, já que além do débito, os consumidores são obrigados a pagar taxas cartorárias para não terem seus CPFs negativados.

No Procon, outro péssimo exemplo: a Energisa é uma das empresas que lideram o índice das empresas prestadoras de bens e serviços com mais reclamações dos consumidores.

Sem pressa

Se por um lado a Energisa é ágil para cobrar aqueles que estão com suas contas de energia em atraso, não adota o mesmo comportamento  quando está no outro lado do balcão. A Aneel teve que acionar o GCGD (Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores) da AGU (Advocacia Geral da União) para cobrar dívida de R$ 6.309.380,96 da concessionária em Mato Grosso do Sul.

São débitos que totalizam R$ 2,7 bilhões, cobrados de várias distribuidoras, referentes a três situações:

  • Empresas devedoras de multas aplicadas em decorrência do poder de polícia da Aeel;
  • Devedores de valores a título de Uso de Bem Público;
  • Relação dos maiores devedores da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, devida pelos concessionários e autorizados de geração hidrelétrica.

A Energisa não demonstra nenhuma pressa de pagar as contas e tenta por meio de sua assessoria jurídica recorrer de todas elas – capacidade que não tem os seus milhares de clientes quando alvos de cobranças indevidas.

Energisa MS é uma das empresas mais reclamadas no Procon (Foto: Divulgação)

Mais punições

A empresa coleciona série de penalidades aplicadas nos últimos anos. A mais recente ocorreu em 2020, quando a Agepan determinou multa de R$ 3,4 milhões por descumprimento, por parte da concessionária, dos níveis de qualidade do fornecimento de energia, segundo noticiou o jornal Midiamax. No fim do ano, a Energisa conseguiu reduzir o valor da penalidade para R$ 1,7 milhão.

De acordo com o sistema de acompanhamento de fiscalizações da Aneel, desde 2015 a Energisa foi alvo de 11 fiscalizações. Destas, seis resultaram em penalidades, cinco delas com multas e uma com advertência.

A multa com valor mais alto foi justamente a autuada em agosto passado, com valor fixado em R$ 3.404.434,29 milhões. A natureza da fiscalização, conforme a Aneel, é “técnica” ou seja, diz respeito à prestação de serviços prestados pela concessionária.

Das outras multas já aplicadas, apenas duas foram pagas. Uma no valor de R$ 1,2 milhão em abril de 2016 e outra no valor de R$ 160 mil em fevereiro de 2018.

Manifestação

A empresa divulgou nota sobre o assunto: “A Energisa Mato Grosso do Sul esclarece que não está inadimplente e que não tem nenhum débito em aberto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os valores apontados no processo administrativo incluem multas aplicadas pela agência que ainda estão em fase de recurso administrativo – uma delas, aliás, já cancelada -, além de uma multa suspensa por decisão judicial”.

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