Bancos são alvos de investigação do Procon Estadual por consignados irregulares

O Procon Estadual notificou o Banco C6 Consignados S.A (Ficsa) devido a reclamações de aposentados que alegam ter empréstimos liberados sem autorização em suas contas.

Os consumidores alegam que, mesmo diante de várias  tentativas de contato com o banco não conseguiram  solução para os problemas de que foram vítimas e na maioria das vezes, nem obtiveram respostas da instituição.

Na notificação encaminhada, o Procon Estadual elenca entre as  várias razões para  a ação, práticas  abusivas como é o caso de  descontos indevidos e não autorizados sobre  proventos de aposentadorias, uma vez que se trata de empréstimos não solicitados e nem mesmo pretendidos pelas pessoas prejudicadas.

O Procon/MS tem como base para a notificação o fato de que a proteção do consumidor é direito fundamental e princípio da ordem econômica, sendo sua defesa  dever do Estado. Em relação a isso, o Código de Defesa do Consumidor – CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor  e que seus direitos necessitam de atenção especial e de iniciativas visando coibir abuso tais como os que ocorrem a exemplo da contratação sem anuência.

“São práticas desleais e abusivas, uma vez que a organização se prevalece da fraqueza ou ignorância das vítimas por várias razões (idade, saúde debilitada, desconhecimento ou condição social) que  não foram observadas pelo Banco C6 Consignados S.A. (Ficsa)”, comenta o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão.

A notificação visa dar conhecimento sobre a instauração de  processo administrativo estabelecendo prazo – improrrogável – de dez dias  corridos  a contar da data de recebimento da notificação e solicitar informações  diversas destacando –se o número de contratações, de  reclamações formalizadas diretamente ao banco, medidas adotadas para solução da questão, a maneira que obtem as informações da vítimas e, ainda, a  quantidade e identificação das empresas prepostas em Mato Grosso do Sul.

Na mesma esteira foram adotadas medidas semelhante em relação aos bancos Panamericano S.A e Itaú Consignado S.A. Em  função da gravidade das  denúncias, o Procon Estadual entendeu pela necessidade de encaminhamento de ofício com  detalhamento do caso para  a Delegacia do Consumidor – Decon/MS, Ministério Público Estadual, Ministério Publico Federal, INSS e Banco Central do Brasil para  conhecimento e adoção de medidas cabíveis.