Comper é condenado a indenizar vítima de assalto

Mulher teve carro roubado no estacionamento do supermercado

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente assaltada no estacionamento de uma das unidades da Rede Comper de Supermercados, que terá que pagar mais de R$ 40 mil por dano moral e material, já que um veículo de propriedade de empresa de refrigeração que estava sendo utilizado pela vítima, foi levado pelos bandidos.

No dia 19 de novembro de 2013 a autônoma J.E.C.G. chegou a uma loja do Comper em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, onde foi abordada por bandidos no instante em que estacionava o carro. Os ladrões estavam armados de revólveres, anunciaram o roubo e levaram, além do carro, equipamentos que estavam em seu interior, documentos e cartões de crédito da motorista.

Apesar de a polícia ter sido comunicada por meio de boletim de ocorrência, o veículo não foi recuperado. As vítimas, mesmo sem mais ter a propriedade do carro, continuaram pagando as 23 parcelas de R$ 805,58 que restavam. Por conta do fato de o veículo ser utilizado nas atividades da empresa de refrigeração, o roubo implicou em seu fechamento.

Em contestação, os advogados do Comper alegaram que as autoras não comprovaram que o veículo esteve em seu estacionamento, não restando provado o roubo no local.

Ao analisar o processo, o juiz Wilson Leite Corrêa destacou que a vítima registrou o boletim de ocorrência, no qual é relatado ter a gerente do Comper explicado que as câmeras de monitoramento estavam queimadas devido à chuva. Além disso, duas testemunhas presenciaram a abordagem e o roubo do veículo.

Para o juiz, “os elementos de prova contidos nos autos, tais sejam a prova de que a parte autora efetivamente estava no local no momento do roubo, a existência de boletim de ocorrência noticiando a subtração do veículo, a dificuldade de parte autora em realizar tal prova e a possibilidade de a empresa fazer a prova dos fatos sem tê-lo feito, geram conclusão de que a subtração do veículo efetivamente ocorreu no estacionamento da empresa ré”.

Com relação à responsabilidade do estabelecimento comercial, frisou o magistrado que a Súmula 130 do STJ expressa que a empresa responde perante o cliente pela reparação do dano ou furto de veículo ocorridos em seu estabelecimento.

Desse modo, o juiz fixou o valor do dano material de acordo com a tabela Fipe do carro no mês e ano que o bem foi roubado, que corresponde à quantia de R$ 31.216,00. Quantos aos demais objetos, os autores não fizeram provas do que havia no interior do veículo, negando, portanto, o pedido neste ponto, como também dos lucros cessantes, pois não há prova de que a empresa fechou devido ao roubo do veículo, ou baixou seus rendimentos após este evento.

O magistrado julgou ainda procedente o pedido de danos morais com relação à motorista, pois “o cliente que deixa seu veículo no estacionamento da parte ré durante suas compras, tem a expectativa de que ao voltar encontrará seu veículo da forma como o deixou, no entanto, em caso de roubo do veículo, como no caso em análise, há legítima frustração da confiança ali depositada e a sensação de segurança resta abalada, situações aptas a ensejar dano moral”.

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