Energisa multada em mais de R$ 100 mil pelo Procon

Denúncias de cobrança abusiva provocaram a autuação da concessionária

Após detectar descumprimento de vários artigos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, configurando irregularidades nas cobranças efetuadas, pratica abusiva e  ofensa  aos princípios fundamentais do sistema de proteção ao consumidor,  o Procon Estadual emitiu 14 multas à Energisa somente no mês de fevereiro. O total das autuações ultrapassou R$ 100 mil.

Para o Procon Estadual a conduta da empresa distribuidora de energia elétrica tem, costumeiramente, rompido a boa fé e abusado da vulnerabilidade do consumidor, o que caracteriza prestação irregular de serviços. No total foram 14 autos de infração, que somam R$ 101.393,25, o equivalente a 3.675 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cujo valor atual é de  R$ 27,59.

As infrações foram, na sua maioria, geradas por conta do desrespeito aos artigos 4* (itens I e III), 6* (itens VI e X) 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com as necessidades de desenvolvimento de modo a viabilizar os princípios da ordem econômica sempre com base na boa fé e equilíbrio nas relações entre consumidor e fornecedor.

Tratam, também das praticas abusivas, bem como da obrigatoriedade de ressarcimento em dobro do que for cobrado irregularmente.

As notificações ocorreram no período de 12 a 25 de fevereiro, época em que as reclamações dos consumidores tiveram aumento significativo com contestações aos valores considerados abusivos cobrados pela distribuidora de energia.

(Visited 537 times, 1 visits today)

Comentários

comentários

Editorial
Do NOT follow this link or you will be banned from the site!