Energisa vai ter que se explicar por protestar clientes

A Energisa vai ter que se explicar ao Procon Estadual por conta de abusos que vem praticando de forma ostensiva contra os consumidores de todo o Estado que estão com as contas de luz em atraso. Para pressionar esses clientes a quitarem seus débitos, a concessionária está notificando-os por meio de cartórios de protestos, o que caracteriza dupla punição, já que os custos para os inadimplentes aumentam consideravelmente com as custas cartorárias

O comportamento abusivo da Energisa – de protestar os seus clientes em cartório – não possui qualquer previsão no conjunto de normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação e fiscalização do setor. “A empresa vai ter que justificar a razão legal pela qual está agindo dessa forma”, explicou o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão.

No oficio enviado à Energisa, o Procon destaca que a resolução nº 1.000, de 7 de setembro de 2021, da Aneel, não prevê a possibilidade de protesto em cartório em razão de inadimplência por parte do consumidor.

No documento,o Procon solicita explicações da empresa concessionária sobre os regramentos utilizados para enviar o débito ao cartório para protesto. Também é questionado se existe diferenciação entre as classes residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

“Queremos que a Energisa nos esclareça o motivo pelo qual resolveu encaminhar os débitos para protesto em cartório, uma vez que essa prática nunca havia sido adotada anteriormente em Mato Grosso do Sul. Também solicitamos informações sobre o índice atual de inadimplência”, informou Marcelo Salomão.

O Procon pede ainda esclarecimentos se a empresa comunica o consumidor, com antecedência, de que ele também irá arcar com as custas cartoriais. “O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório”, explica Salomão.

A Superintendência também perguntou a Energisa quais os meios utilizados para a divulgação aos consumidores do Estado sobre as consequências do protesto pelo não pagamento de débitos com a empresa, e também de que forma está sendo feito o serviço de orientação aos clientes em situação de inadimplência.

Protestos indevidos

Em diversos cartórios da Capital, é comum a presença de consumidores extremamente revoltados com protestos indevidos. Contas já pagas estão sendo encaminhadas para protesto, o que tem gerado aumento de demandas contra a Energisa na Justiça Comum e nos Juizados Especiais. Mesmo assim, os abusos continuam.