Faculdade Estácio de Sá multada pelo Procon em mais de R$ 194 mil

No período compreendido entre os meses de março e junho, o Procon Estadual analisou 264 processos originados por denúncias de consumidores. Desse total, 83 concluíram que de fato houve ofensa às relações de consumo, com a confirmação dos atos irregulares denunciados.

Foram arbitradas multas no montante de 58.415 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms. Considerando que o valor atual da Uferms está fixado em R$ 30,69 há possibilidade de recolhimento de cerca de R$ 1,8 milhão ao Fundo Estadual  de Defesa dos Direitos do Consumidor.

A campeã de processos e a que recebeu a maior punição é a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, com 24 autuações, perfazendo 6.350 Uferms, o que equivale a multa de R$ 194.881,50.

Entretanto, a grande maioria das empresas notificadas é formada por bancos, que acumulam 22.264 processos, sendo o Bradesco com maior incidência, com 19, e o restante distribuído entre a  Caixa Econômica, com 14, Banco do Brasil com 12 e integrantes de outras 11 organizações com números menores. Postos e distribuidoras de combustível também constam do balanço, com 37 unidades  notificadas.

As notificações ou multas ocorreram por razões diversas. No caso dos estabelecimentos de ensino, incluindo a Estácio de Sá, a imposição de cláusulas contratuais abusivas, cobrança indevida e falta de informações claras e precisas, além da desobediência ao princípio da boa fé nas relações de consumo, são as principais irregularidades detectadas.

Com relação aos postos de combustíveis, ausência de preços dos produtos a serem comercializados, itens com validade expirada, elevação de preços sem justa causa, divergência de preços entre o divulgado nas placas e o registrado nas bombas e ausência de informações sobre a diferença de preços no pagamento com cartão ou dinheiro se constituem nas principais infrações.

No que diz respeito aos bancos, os problemas foram constatados em todos os que foram denunciados. Exigir do consumidor vantagem excessiva, descumprimento de ofertas e propostas, ausência de informações adequadas e precisas, além de cobrança indevida somam a maioria dos casos.

Em se tratando de unidades de  ensino, a falta de informações adequadas,  imposição de cláusula contratual abusiva, cobrança indevida e desobediência ao princípio da boa fé nas relações de consumo foram as irregularidades denunciadas.

A lista de processos é composta por empresas dos mais diferentes ramos de atividades. Além dos já nominados, estão relacionados empresas de cobrança, de telefonia, de departamentos, planos de saúde, órgão de comunicação e farmácias, entre outros.