Flexpark proibida de cobrar estacionamento aos sábados

A partir do próximo sábado, dia 10, os campo-grandenses estarão desobrigados de acionar os parquímetros para estacionar seus veículos nas vagas administradas pela Flexpark. A decisão foi anunciada após reunião da qual participaram representantes da concessionária, Ministério Público, Agetran e Procon.

Pelo contrato firmado entre a prefeitura e a Metropark ltda – administradora da Flexpark –, não há qualquer previsão de cobrança de estacionamento aos sábados. No entanto, a empresa se valia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, cujo objetivo, na época em que foi firmado, era o de garantir o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária.

“O TAC não é ilegal. Quando o termo os autorizou a funcionarem no sábado, eles tinham uma contrapartida para fazer, que era o reequilíbrio financeiro na época, e esse reequilíbrio não aconteceu. Por conta disso nós pedimos a suspensão da cobrança no sábado”, explicou ao Jornal de Domingo o superintendente do Procon, Marcelo Salomão.

Ele informou ter acionado o Ministério Público Estadual em fevereiro, quando o órgão instaurou três procedimentos de investigação para apurar a cobrança aos sábados, aumento do número de vagas além do previsto e a prorrogação do contrato, em 2012, por mais 10 anos

Em nota, o MP destaca que “de acordo com o contrato de concessão n. 26/2002, o horário de funcionamento do estacionamento rotativo pago é das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, de modo que a cobrança de tarifa aos sábados, ainda que contida em instrumento particular firmado em 2006, não poderia ocorrer sem que houvesse, em contrapartida, o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com a redução do valor da tarifa”.

Número de vagas – No contrato original, é estabelecido o total de 2.200 vagas que podem ser exploradas pela Flexpark, incluídas as gratuitas, destinadas aos idosos. A majoração poderia se dar em no máximo 10% do total, ou seja, 220 novas vagas. Segundo numeração feita nas vagas pela própria concessionária, estas já somam 2.752 – 332 a mais do que o contrato estabelece.

Inferno astral - Os problemas enfrentados pela concessionária com a prefeitura, Procon e MPE tiveram início após o empresário Thiago Domingues Nogueira ter se associado à Metropark Administração ltda, empresa sediada em Belo Horizonte, de propriedade do empresário Helder Couto de Mendonça e administradora da Flexpark.

Primeiro ele mudou o uniforme dos fiscais da empresa, que ficou parecido com farda policial. Na sequência, inseriu de forma indevida, e sem autorização, a logomarca da Agetran nos avisos de irregularidade que os fiscais afixam no para-brisa dos carros estacionados sem o acionamento do parquímetro.

Em julho do ano passado, o conselho técnico da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) aprovou reajuste de 20% para a hora de estacionamento na área administrada pela empresa Flexpark, bem abaixo do que foi solicitado pela concessionária. O aumento, que seria de R$ 2 para R$ 2,40 pelo crédito de 60 minutos nos parquímetros, foi vetado pelo prefeito Marcos Trad.