Laudo confirma cobrança abusiva feita pela Energisa

Consumidor foi à Justiça para receber de volta dinheiro que pagou por energia que não consumiu

As reclamações de consumidores a respeito de cobranças abusivas feitas pela Energisa não se restringem apenas ao Procon. Na Justiça, avolumam-se ações contra a concessionária, com laudos que comprovam irregularidades nos medidores de consumo, pivôs de outra batalha jurídica travada pela empresa com a Assembleia Legislativa, que instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os abusos.

Uma das ações foi ajuizada por Elton Oliveira Ribeiro, que em outubro de 2019 mudou-se para Campo Grande, instalando em sua nova residência os equipamentos indispensáveis para o conforto mínimo dele, de sua esposa e filho. Nem o aparelho de ar-condicionado chegou ser instalado, mas mesmo assim o consumidor foi surpreendido com uma conta bastante salgada: R$ 613,37 pelo consumo de 608 KWH que jamais fez.

E de nada adiantou reclamar junto à Energisa e tentar reduzir a conta por meio de verificação técnica no medidor de sua casa. A empresa simplesmente ignorou as interpelações e ainda cancelou as reclamações, em flagrante desrespeito ao consumidor. Diante disso, no dia 20 de janeiro de 2020 Elton Ribeiro procurou o Inmetro e solicitou a realização de aferição no relógio de energia.

A aferição foi feita e constatou-se que de fato o medidor apresentava problemas técnicos, registrando consumo à maior. Os resultados apresentados não estavam sequer em conformidade com a Portaria Inmetro de número 587/2012, havendo variável entre 15% e 17% nas cargas de energia.

Trecho do laudo que confirma irregularidades no medidor, o que resultou no registro fictício de consumo (Reprodução/processo)

Mas mesmo com a constatação técnica feita por empresa acreditada pelo Inmetro sensibilizou a Energisa a restituir ao consumidor os valores cobrados a mais. A única iniciativa da empresa foi a de efetuar a troca do medidor. Por conta disso, Elton Ribeiro ajuizou ação judicial contra a empresa, de caráter indenizatório.

“Em que pese o fato de a requerida ter realizado a troca do medidor de energia, esta vem se negando a revisar o consumo e os valores das faturas contestadas, sob a justificativa de que o autor não possui histórico de consumo anterior a falha do medidor, haja vista sua mudança recente para esta cidade”, escrevem na ação os advogados Felipe Di Benedetto Júnior e Gabriel Novaes Caldeira, do escritório Di Benedetto & Schorro.

Os advogados Felipe Di Benedetto Júnior e Gabriel Novaes Caldeira (Foto: Vox MS)

Elton faz jus não apenas à revisão do consumo, mas também à devolução dos valores das faturas de energia elétrica cobradas a maior no período de outubro de 2019 a março de 2020, conforme prova laudo pericial juntado à ação.

CPI na Assembleia

A Energisa vem brigando na Justiça para evitar que a Universidade de São Paulo, por meio da Unidade de São Carlos, promova a aferição de 200 medidores suspeitos de estarem na mesma situação do equipamento que vinha garantindo à empresa lesar mensalmente Elton Ribeiro por meio da cobrança de valores por consumo fictício.

Liminar concedida pelo desembargador João Maria Lós suspendeu a perícia determinada pela CPI, sob o argumento da Energisa de que o laboratório da USP em São Carlos não teria acreditação do Inmetro. O magistrado concedeu a liminar mesmo sem a comprovação da alegação feita pela concessionária.

Nesta semana, a USP divulgou extrato de parceria firmado entre o Instituto de Física de São Carlos (IFSC), a Escola de engenharia de São Carlos (EESC) e o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo à rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade.

O extrato de parceria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de julho de 2019, com duração de cinco anos, conforme mostra a publicação abaixo.

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