19 de Março de 2024

MPE decide investigar Flexpark somente após intervenção de deputado

Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 - 09:52 | Redação

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MPE decide investigar Flexpark somente após intervenção de deputado

A letargia em que se encontra o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, principalmente no que diz respeito à defesa dos direitos dos consumidores, é cada vez mais evidente. Após se manter em silêncio com relação à prática abusiva da Energisa de protestar em cartório títulos de clientes inadimplentes, o órgão ministerial só não fez vista grossa à apropriação indevida de dinheiro de clientes, pela Flexpark, em função da intervenção do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

MPE decide investigar Flexpark somente após intervenção de deputado

O anúncio de que a Flexpark passou a ser investigada em inquérito civil por ter se apropriado indevidamente do dinheiro de cliente foi publicado no Diário Oficial do MPE na última quarta-feira, 11. O órgão ministerial possui legitimidade para agir de ofício (sem ser provocado) tendo como base apenas notícias divulgadas pela imprensa, denúncia formal ou até anônima.

Ao menos desde 22 de abril passado, último dia em que a empresa exerceu atividades em Campo Grande, o tema vem sendo noticiado, rendendo inclusive manifestação de especialistas em direito do consumidor em emissoras de televisão, rádio e jornais eletrônicos e impressos. Inclusive o Procon Estadual já se manifestou, defendendo a devolução imediata do dinheiro.

Justamente o MPE, que possui a prerrogativa constitucional de agir de ofício para conter esse tipo de abuso, mantinha-se em silêncio. Parece que seus membros não têm acesso às informações noticiadas pela imprensa, pois do contrário já deveriam ter entrado em cena.

A letargia durou até o órgão ministerial ser provocado pelo deputado Paulo Duarte, que por meio de ofício informou ter recebido em seu gabinete e pelo WhatsApp inúmeras denúncias de usuários lesados pela empresa.

“Ela simplesmente fechou as portas e ficou com o dinheiro, em quantias que variam entre 60, 70 e 80 reais. É um absurdo e tem de ser devolvido”, disse.

O município, por intermédio do presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), Odilon de Oliveira Júnior, informou que os créditos remanescentes comprados pelos usuários devem continuar válidos quando uma nova empresa (que ainda será licitada) assumir a cobrança. Segundo a agência, as orientações seriam publicadas em decreto, o que até agora não aconteceu.

Para Paulo Duarte, o posicionamento da prefeitura não é legal. “Eles disseram que quem assumir o estacionamento rotativo deverá recompensar o crédito, mas isso não é o suficiente. Acabou o contrato. Agora será um novo processo, um outro serviço. Para onde está indo esse dinheiro? Pro bolso da empresa", acrescenta.

MPE decide investigar Flexpark somente após intervenção de deputado

Energisa

A falta de iniciativa do MPE não se restringia apenas à Flexpark. O órgão ministerial deve satisfações à sociedade por conta do silêncio diante de abusos praticados pela Energisa, que vem protestando clientes inadimplentes, de forma abusiva e em arrepio à lei. Não existe previsão legal e muito menos aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para esse tipo de comportamento por parte da concessionária.

O consumidor inadimplente é punido com o corte do fornecimento, com a cobrança de juros e multa pelo atraso no pagamento e ainda com o nome negativado no cartório, SPC e Serasa, além de ter de arcar com as custas e emolumentos cobrados pelos cartorários. É um abuso sem precedentes e o MPE simplesmente ignora toda essa situação.

Ação Popular impetrada pelo deputado João Henrique Catan tentou suspender o protesto. Infelizmente, a ação foi indevidamente distribuída à Justiça Estadual, quando deveria tramitar na esfera federal, já que a Aneel foi inserida no polo passivo pela assessoria jurídica do parlamentar.

Procon Estadual

Nesse caso, também o Procon Estadual já se manifestou contra os protestos dos títulos em cartório. Inclusive instaurou procedimento investigativo e notificou a Energisa a apresentar defesa e a cessar imediatamente a prática abusiva.

Vereadores de Campo Grande protocolaram pedido para que o MPE abra investigação sobre a prática da Energisa. Não se tem notícia se isso já ocorreu.

"O Requerimento protocolado, segundo instruções do próprio Ministério Público Estadual, seguirá para a promotoria responsável do órgão, que analisará os argumentos fundamentados pelo nosso departamento jurídico e se comprometerá a nos encaminhar uma resposta referente à situação", disse o vereador Júnior Coringa (PSD).

Sinal de que, ao menos sobre essa questão, o órgão ministerial já está devidamente informado sobre as práticas abusivas da Energisa. Só falta agir.

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