Prefeito quer estacionamento pago também aos sábados
16, março 2018 .
16:55

Prefeito quer estacionamento pago também aos sábados

Marcos Trad sai em defesa da Flexpark e anuncia que acionará o Judiciário para que a empresa volte a cobrar tarifa aos sábados

O prefeito Marcos Trad decidiu hoje sair em defesa da Flexpark e anunciou que irá acionar o Judiciário para que a empresa volte a cobrar aos sábados pelo serviço de estacionamento na área central de Campo Grande. O posicionamento do chefe do Executivo Municipal soa bastante contraditório, pois apesar de agora querer garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, em julho do ano passado ele vetou o reajuste da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,40 sugerido pela Agência de Regulação de Serviços Públicos – Agereg.

Desde o último dia 10 a Flexpark está proibida de cobrar pelo estacionamento de veículos, aos sábados, nas mais de 2.750 vagas que mantém na Capital. A decisão foi tomada após reunião da qual participaram representantes da concessionária, Ministério Público, Procon e Agetran – esta última representando a Prefeitura Municipal –, em virtude de a cobrança não estar estabelecida em contrato.

Flexpark administra hoje 2.751 vagas, bem acima do que estabelece o contrato (Foto: Internet)

No entanto, a empresa se valia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, cujo objetivo, na época em que foi firmado, era o de garantir o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária. Esse mesmo equilíbrio que a Flexpark buscou no final do ano passado, ao reivindicar reajusta na tarifa, foi ignorado pelo prefeito Marcos Trad.

A Agereg concordou com a necessidade de reajuste solicitado pela empresa, mas o prefeito vetou o aumento, que seria da ordem de 20%, elevando de R$ 2,00 para R$ 2,40 a hora de estacionamento. Na época, a Flexpark solicitou reajuste de 70%, já que a tarifa não sofria majoração há pelo menos três anos e o contrato prevê reajuste anual.

O prefeito Marcos Trad, segundo o jornal Campo Grande News, disse que o contrato que está em vigência é de 2012 e não expirou. O texto não prevê a cobrança aos sábados. Mas, como a concessionária não teve reajuste nos últimos anos, foi assinado o TAC no MP como forma de compensá-la.

“Se o promotor que assinou o TAC pensa diferente de agora e está mandando não cobrar, vamos bater na Justiça. Mas, que fique claro só estamos cobrando porque temos assinado o termo no MP”, diz Marcos Trad, tentando jogar a responsabilidade pela cobrança sobre os ombros do Ministério Público.

Mais ações judiciais – Na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital tramita ação de autoria da Flexpark visando suspender a proibição para operação dos parquímetros aos sábados.

Paralelamente, a Associação Pátria Brasil ajuizou Ação Civil Pública pleiteando a suspensão do contrato de concessão. Entre as alegações, além da cobrança aos sábados, estão acusações sobre um maior número de vagas de estacionamento.

No contrato original, é estabelecido o total de 2.200 vagas que podem ser exploradas pela Flexpark, incluídas as gratuitas, destinadas aos idosos. A majoração poderia se dar em no máximo 10% do total, ou seja, 220 novas vagas. Segundo numeração feita nas vagas pela própria concessionária, estas já somam 2.752 – 332 a mais do que o contrato estabelece.