Procon Estadual autua autoescola por má prestação de serviços

O Procon Estadual autuou por má prestação de serviços o Centro de Formação de Condutores Excelência, localizado na rua 13 de Maio, em Campo Grande. Uma consumidora que se sentiu prejudicada formalizou queixa no órgão, o que levou a fiscalização a apurar e constatar as irregularidades.

Os fiscais do Procon detectaram a inexistência de comunicação clara entre o estabelecimento e seus alunos, má prestação de serviços e vantagem manifestamente excessiva de parte dos responsáveis pelo centro de formação.

A ausência de comunicação é decorrente do fato de a empresa ter cancelado as aulas sem dar conhecimento aos alunos que tentam obter a Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

O comportamento caracteriza a má prestação dos serviços, uma vez que, de acordo com a denunciante, esta teve as aulas praticas para motos suspensas, tendo a empresa tentado justificar com pretenso acidente sofrido com o veículo. Entretanto, o fato ocorreu dias depois do cancelamento, de acordo com Boletim de Ocorrência arquivado no local.

O Procon constatou vantagem manifestamente excessiva, pois está explicito em contrato que quaisquer cancelamentos de aulas motivados pela autoescola a qualquer tempo não trará prejuízo ao aluno, enquanto que se este estiver impedido de comparecer, terá  de comunicar a escola com pelo menos 24 horas de antecedência  para  ter direito  a reposição ou perderá os valores já pagos.

Ainda para dificultar o trabalho da fiscalização, quando solicitados alguns contratos firmados no ano passado, que é o caso da denunciante, os responsáveis pelo centro de formação alegaram que estes já estariam arquivados e que o acesso seria muito difícil por conta disso. Como a aluna denunciante ainda não recebeu a sua CNH, seu contrato deveria estar acessível.