29 de Março de 2024

Procon Estadual autua farmácia no Jardim Pioneiros

Sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 - 05:59 | Redação

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Procon Estadual autua farmácia no Jardim Pioneiros

Equipe de fiscalização do Procon estadual realizou ação conjunta com a Delegacia de Defesa do Consumidor, Conselho Regional de Farmácia e Vigilância Sanitária de Campo Grande, atendendo a denúncias de consumidores, para verificar irregularidades na Drogaria Saúde Popular, no Jardim Pioneiros.

Um dos problemas é a divergência da denominação que  consta da fachada (Drogaria Saúde Popular) e a existente na documentação (Farmácia da Saúde). Foi constatado ainda que o estabelecimento não possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível aos consumidores e que não há cartazes indicando a existência de  atendimento prioritário para idosos, gestantes ou com crianças no colo, portadores de necessidades especiais e portadores de síndrome de autismo.

Os fiscais encontraram medicamentos com prazo de validade vencido, dentre os quais gel para massagem, pastilhas para a garganta e mel com vencimento em fevereiro do ano passado. Outros medicamentos vencidos são o Tadalafila, vencido em maio passado, e Dipirona. A farmácia é reincidente nesse tipo de irregularidade.

Ao serem checadas notas fiscais de entrada de produtos, constatou-se que o emitente é a empresa cujo nome consta na fachada do prédio. Todas elas foram emitidas em um mesmo dia: 15 de maio de 2019. No entanto, CNPJ e Inscrição Estadual eram divergentes.

Além do auto de infração expedido pela fiscalização do Procon Estadual, a Vigilância Sanitária lavrou documento igual e termo de apreensão. Já o Conselho Regional de Farmácia lavrou notificação ou termo de inspeção à farmacêutica responsável pelo local.

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