Procon Estadual cria núcleo para orientar consumidores endividados

Com o objetivo  de ampliar os serviços prestados ao consumidor, o Procon Estadual implantou o Núcleo Permanente de  Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado – Nupaces, cuja função será a de prestar atendimento multidisciplinar  aos que perderam o controle de suas dívidas.

Caberá ao Núcleo auxiliar o consumidor, pessoa física, a reestruturar sua situação socioeconômica, identificando os motivos da vulnerabilidade financeira e definindo formas de reeducar a relação de consumo no contexto social e econômico, além de planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta sensivelmente as famílias.

A iniciativa da criação do Nupaces se originou da constatação de que existe parcela significativa da população sul-mato-grossense em situação que desperta a preocupação das autoridades, fato que veio se agravar com a pandemia do novo coronavírus, fragilizando a renda quer seja pelo desemprego formal ou pelo enfraquecimento das atividades informais por força do isolamento social, tendo como consequência  o acúmulo das dividas, majoradas pela aplicação de juros.

O Núcleo atenderá apenas pessoas físicas maiores de 18 anos, não importando qual seja sua renda familiar, que comprovem comprometimento de, no mínimo, 50% de seus ganhos mensal, com dívidas originárias de má-administração do orçamento doméstico ou por imprevistos que afetem o sustento de sua família. O beneficiário atendido deverá comprovar a inexistência de condições  econômica para quitar os compromissos.

Com isso, pretende-se estimular a conciliação, evitando litígios, além da reeducação para o consumo. As atividades  do núcleo estarão voltadas para encaminhamento de soluções aos empréstimos e financiamentos, desde que não tenham como finalidade aplicação em atividades profissionais,  além de contratos de crédito ao consumo ou prestação de serviços.

O núcleo também conta com parceria da Defensoria Pública e outros órgãos oficiais para o auxílio às pessoas que se encontram em vulnerabilidade e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social e Trabalho  Sedhast.