29 de Março de 2024

Procon inicia operação para verificar se bancos cumprem a lei da fila

Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 - 06:32 | Redação

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Procon inicia operação para verificar se bancos cumprem a lei da fila

O Procon Estadual iniciou nesta semana a Operação Fila Zero, com o objetivo de verificar o cumprimento da lei que prevê que as instituições bancárias têm que garantir atendimento ao cliente no máximo em 15 minutos. A fiscalização teve início em Nova Andradina, a partir de denúncias feitas por consumidores.

Em diligência realizada na agência bancária alvo de denúncia, os fiscais constataram a procedência da reclamação. Apesar de não se tratar de período crítico, como época de pagamento de salários de servidores, vencimento de boletos em geral ou ser data posterior a feriado prolongado, a média de espera a que clientes (consumidores) foram submetidos foi de 30 minutos, quando a legislação prevê o máximo de 15.

Outras irregularidades também foram registradas, como é o caso de emissão de comprovantes de atendimento em papel termossensível, o que é vedado em Lei, a inexistência de identificação de local específico para atendimento prioritário ou preferencial e a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para uso dos clientes, em flagrante desrespeito à legislação de consumo. A  agência alvo da fiscalização é reincidente. Foi autuada em novembro do ano passado pelos mesmos motivos.

Em função das diversas irregularidades constatadas, foi expedido auto de infração pela equipe do Procon Estadual, tendo sido os responsáveis pela instituição financeira notificados, recebendo prazo para apresentar justificativas e defesa.

Todo consumidor que se sentir prejudicado em função de atendimento em desacordo com a legislação deve formalizar denúncia para que o órgão de defesa possa agir inibindo qualquer prática abusiva.

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