Procon investiga irregularidades na cobrança do DPVAT

O Procon de Mato Grosso do Sul abriu procedimento investigatório preliminar contra a seguradora Líder, responsável pela cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT (Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas). Segundo o Marcelo Salomão, superintendente do Procon/MS, foram constatadas duas irregularidades com relação a cobrança deste seguro.

A polêmica foi gerada após a seguradora Líder decidir cobrar o DPVAT junto com o recolhimento do IPVA (Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores), sem que os consumidores fossem avisados dessa mudança. Conforme a empresa, a nova forma de cobrança atende a Resolução de 2015, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estipula o prazo para o pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório coincida com a data de vencimento da cota única do IPVA.

“Abrimos o procedimento investigatório preliminar para levantarmos todas as possíveis irregularidades. Ainda nesta semana vamos notificar a seguradora Líder e pedir as explicações para essas demandas. O que não pode é deixar os consumidores com o prejuízo da falta de comunicação ostensiva que deveria ter sido adotada pela empresa”, explicou Marcelo Salomão.

Além da confusão gerada pela falta de informação por parte da seguradora, o Procon/MS também investiga a cobrança de R$ 4,15 por parte da seguradora para a emissão do boleto.