28 de Março de 2024

Procon notifica 56 postos a prestar informações sobre estoque e preços

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 - 04:46 | Redação

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Procon notifica 56 postos a prestar informações sobre estoque e preços

Com a finalidade de tomar conhecimento de várias situações registradas nos postos de combustíveis de Campo Grande antes da vigência do decreto do Governo do Estado que alterou os índices de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em relação à gasolina, o  Procon Estadual está notificando todos os  estabelecimentos do Estado, começando pela Capital.

Somente ontem pela manhã foram encaminhadas 56 notificações aos responsáveis pelos postos, os quais quais foi concedido prazo de 10 dias para apresentar diversas informações necessárias à verificação de ocorrências que possam se configurar como desrespeito aos direitos do consumidor e crime contra a ordem econômica e as relações de  consumo.

Em Campo Grande existem cerca de 140 postos e todos serão notificados. Em relação a esta ação, estão sendo instaurados Procedimentos de Investigação Preliminar. Entre as informações solicitadas estão os preços praticados (a vista e a prazo) na comercialização de  gasolina (comum e aditivada) e etanol antes da  vigência do decreto e os estoques de gasolina existentes em período anterior ao dia 12 de fevereiro.

As informações devem ser comprovadas por meio de documentos, como cópia do livro de movimentação de combustíveis. A não prestação de quaisquer informações e o desrespeito às determinações dos órgãos de defesa do consumidor caracteriza crime de desobediência, sujeitando o infrator a sanções administrativas.

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