28 de Março de 2024

Procon proíbe autoescola de atender novos alunos

Sábado, 20 de Fevereiro de 2021 - 11:55 | Redação

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Procon proíbe autoescola de atender novos alunos

Autuado pela  segunda vez neste mês pelo Procon Estadual, o Centro de Formação de Condutores Excelência, localizado na rua 13 de Maio, 3073, área central de Campo Grande, está proibido de assinar novos contratos com interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação. A empresa foi novamente flagrada praticando irregularidades que provocaram prejuízo aos alunos.

Apesar de ter sido autuada há cerca de 15 dias, denúncias continuaram sendo encaminhadas ao Procon Estadual dando conta de irregularidades como a inexistência de comunicação essencial (informação de forma clara e adequada aos clientes); demora na prestação de serviços previamente pagos e acordados; vantagem manifestamente excessiva e precificação imprecisa e publicidade  enganosa. Todas essas situações tinham sido constatadas na primeira autuação.

Para evitar que mais pessoas venham a ser lesadas pelo CFC – popularmente conhecido como autoescola –, a equipe de fiscalização voltou ao local, e tendo flagrado a contumácia na prática de irregularidades, em deliberada  desobediência das determinações impostas pelo Procon Estadual na autuação anterior, não houve outra maneira de coibir as práticas abusivas que não fosse a suspensão das atividades e abertura de novos contratos para a obtenção de quaisquer categorias de Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

O estabelecimento, cuja razão social consta como Taveira Centro de Formação de Condutores, por incapacidade de fornecer os serviços, fica, portanto, impedido de formalizar contratos com novos alunos até que apresente ao Procon Estadual toda a documentação que possa demonstrar o cumprimento das exigências que possibilitam a prestação regular dos serviços acordados.

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