STF passa a divulgar em seu site detalhes dos salários dos ministros

Para atender a Lei de Acesso à Informação, de 2011, o Supremo Tribunal Federal passou a detalhar, em seu site oficial, os salários e benefícios de todos os servidores da corte, inclusive os ministros. A divulgação dos vencimentos dos funcionários e dos contratos firmados pelo STF é uma determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal.

Na decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da LAI e ordenou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

As informações relativas aos salários dos servidores já estavam disponíveis no site do STF, mas sem maiores detalhes. Agora, quem acessar o menu Transparência no portal do Supremo poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outras despesas.

De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas: qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

Apesar de o STF não se subordinar ao Conselho Nacional de Justiça, a decisão da ministra se alinha à Portaria 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.