Itens de proteção para eleições terão isenção de ICMS

As doações de máscaras, álcool em gel e protetores faciais para uso nas eleições municipais marcadas para novembro terão isenção de ICMS. A decisão foi aprovada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  

A decisão foi aprovada por unanimidade, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas.

“É uma importante contribuição do Ministério da Economia, por meio do Confaz, para o exercício da democracia nas eleições municipais de novembro”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que presidiu a reunião do Conselho. “A medida vai reforçar o esforço para  garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais de 2020”, destacou.

Para regulamentar a decisão, o Confaz publicará no Diário Oficial da União desta quinta-feira o convênio ICMS nº 81/2020. Com base nessa norma, caberá aos estados e ao Distrito Federal propor suas respectivas regras para estabelecer definitivamente a isenção nessas doações de material para as próximas eleições municipais.

O TSE vai regulamentar o recebimento dos itens, mas as doações que já foram aceitas pelo tribunal, antes mesmo da isenção de ICMS estabelecida pelo Confaz, estão sendo encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).