Magistrados do MS poderão receber auxílio-transporte

Novo penduricalho bancado pelo contribuinte pode garantir até 20% a mais nos vencimentos de juízes e desembargadores

Os desembargadores de Mato Grosso do Sul, que segundo o Conselho Nacional de Justiça recebem em média o segundo maior salário da magistratura em nível nacional, querem engordar seus vencimentos ainda mais, em até 20%. Proposta nesse sentido foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo presidente do Tribunal de Justiça, Divoncir Schreiner Maran, que se vale da criação de mais um penduricalho, denominado “auxílio-transporte”, para justificar a medida e demonstrar aos deputados que a iniciativa não fere a legislação.

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O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa foi aprovado pelos desembargadores no dia 6 de fevereiro e, segundo Divoncir Maran, vai acrescentar dispositivo ao Código de Organização e Divisão Judiciária do MS, com o objetivo de criar o auxílio-transporte para magistrados em atividade, no valor correspondente a até 20% do subsídio de cada um deles.

Na prática, isso significa mais uma tungada no bolso dos contribuintes do Estado, que irão bancar o pagamento deste novo penduricalho às excelências do Poder Judiciário por meio do pagamento das custas processuais e das taxas com valores já elevadíssimos cobradas pelos cartórios, as quais inclusive devem ser majoradas.

O dinheiro para pagar o penduricalho vai sair do Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjec), bancado pelos contribuintes e cuja definição não faz qualquer referência à sua utilização para remunerar ou fazer frente às despesas de caráter indenizatório dos magistrados. Fica difícil para qualquer cidadão acreditar que o dinheiro do Funjec, nesse caso, será utilizado para “instalar, aperfeiçoar ou desenvolver” qualquer tipo de atividade no âmbito dos juizados especiais.

O novo penduricalho vai absorver recursos entre R$ R$ 3,6 milhões (5% de indenização) e R$ 5.087 milhões (7% de indenização) em 2018, segundo mensagem enviada à AL pelo TJMS.

Tabela mostra impacto financeiro (índice de 5%) com a criação do auxílio-transporte (Reprodução/Projeto de Lei TJMS)

Ainda na exposição de motivos feita à Assembleia Legislativa, o presidente do TJ argumenta que se trata de verba de caráter indenizatório, que não se incorpora aos vencimentos dos magistrados e que hoje já é paga aos membros do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Dessa forma, os magistrados não poderiam deixar de agregar essa benesse em seus vencimentos, cuja variação será entre R$ 4.700,00 a R$ 6.094,00 ao mês.

Tabela mostra impacto financeiro (índice de 7%) com a criação do auxílio-transporte (Reprodução/Projeto de Lei TJMS)

Dados do CNJ mostram os magistrados de Mato Grosso do Sul como detentores de salários, na média, de R$ 61 mil por mês, o segundo mais alto no País. E para que o penduricalho não extrapole o teto remuneratório, que tem como base os vencimentos dos ministros do STF (pouco mais de R$ 33 mil), no projeto enviado à AL o presidente do Tribunal classifica o auxílio-transporte como verba indenizatória.

 

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