Projeto que cria auxílio transporte a magistrados é retirado de pauta na AL

O projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça criando mais um penduricalho salarial, denominado "auxílio transporte", que se uma vez aprovado irá engordar os subsídios de juízes e desembargadores, foi retirado da pauta de votação do Poder Legislativo. A matéria seria discutida hoje, mas em virtude da repercussão extremamente negativa acabou sendo devolvida ao TJ para "correções e alterações".

Segundo matéria publicada pelo jornal Correio do Estado, o projeto foi retirado da pauta a pedido do TJMS, conforme informou o deputado Junior Mochi, presidente da AL. "Recebi uma ligação com pedido para a retirada da matéria", teria dito. O Tribunal, por sua vez, nega ter feito qualquer pedido.

Os desembargadores de Mato Grosso do Sul, segundo o Conselho Nacional de Justiça recebem em média o segundo maior salário da magistratura em nível nacional. Com o "auxílio transporte", poderão aumentar seus subsídios em até 20%.

O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa foi aprovado pelos desembargadores no dia 6 de fevereiro e, segundo Divoncir Maran, vai acrescentar dispositivo ao Código de Organização e Divisão Judiciária do MS, com o objetivo de criar o auxílio-transporte para magistrados em atividade, no valor correspondente a até 20% do subsídio de cada um deles.

O dinheiro para bancar o benefício virá de percentuais do pagamento das custas processuais e das taxas cartorárias, uma das mais altas no País, as quais inclusive devem ser majoradas. Esses recursos compõem o Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Funjec), bancado pelos contribuintes e cuja definição não faz qualquer referência à sua utilização para remunerar ou fazer frente às despesas de caráter indenizatório dos magistrados.

O novo penduricalho vai absorver recursos entre R$ R$ 3,6 milhões (5% de indenização) e R$ 5.087 milhões (7% de indenização) em 2018, segundo mensagem enviada à AL pelo TJMS.

Ainda na exposição de motivos feita à Assembleia Legislativa, o presidente do TJ argumenta que se trata de verba de caráter indenizatório, que não se incorpora aos vencimentos dos magistrados e que hoje já é paga aos membros do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Dessa forma, os magistrados não poderiam deixar de agregar essa benesse em seus vencimentos, cuja variação será entre R$ 4.700,00 a R$ 6.094,00 ao mês.

Dados do CNJ mostram os magistrados de Mato Grosso do Sul como detentores de salários, na média, de R$ 61 mil por mês, o segundo mais alto no País. E para que o penduricalho não extrapole o teto remuneratório, que tem como base os vencimentos dos ministros do STF (pouco mais de R$ 33 mil), no projeto enviado à AL o presidente do Tribunal classifica o auxílio-transporte como verba indenizatória.