Prefeito comemora resultado do Refis Saúde e antecipa salários de servidores

Um total de R$ 24.808.620,12 em um mês foi o valor arrecadado pelo Refis 100% Saúde cujo encerramento ocorreu nesta sexta-feira. Como a lei que instituiu o programa não obriga o prefeito Marquinhos Trad a destinar esse montante para a área da Saúde, apesar de a propaganda oficial assim ter anunciado, é bastante provável que o dinheiro seja gasto na folha de pagamento do funcionalismo. Coincidentemente, a prefeitura anunciou que a folha será quitada de forma antecipada este mês, ao mesmo tempo em que a dívida com a Santa Casa continua sendo paga de modo parcelado.

Os indícios de que o prefeito Marquinhos Trad batizou de Refis 100% Saúde apenas como mais um golpe publicitário vieram à tona ainda quando a Câmara Municipal recebeu o projeto de lei, que em nenhum de seus artigos estabelece a destinação dos recursos arrecadados ao setor. De acordo com notícia publicada no site da prefeitura, “todo o recurso arrecadado com o novo Refis 100% Saúde será direcionado ao custeio de despesas deste setor, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus”.

Refis não suspendeu calote

Ao mesmo tempo em que anunciava a destinação dos recursos do refis ao setor da Saúde, Marquinhos Trad dava calote na Santa Casa, que cobrava fatura em atraso de quase R$ 17 milhões, inclusive restringindo o atendimento por conta da falta de dinheiro. Não se sabe qual a destinação que o prefeito deu aos recursos destinados à Santa Casa repassados pelos governos Federal e Estadual, que somam R$ 19 milhões mensais.

O que se sabe é que mesmo tendo arrecadado R$ 24,8 milhões com o Refis 100% Saúde, o prefeito decidiu manter o parcelamento da dívida que tem com a Santa Casa, estabelecido em parcelas diárias de R$ 400 mil (a última estava prevista para ser paga nesta sexta-feira) e mais um desembolso de R$ 3,6 milhões no dia 8 deste mês.

O curioso é que tão logo fechou os números do Refis 100% Saúde o prefeito Marquinhos Trad anunciou a antecipação, para a próxima segunda-feira, do pagamento dos salários dos servidores. A quitação iria ocorrer apenas na terça-feira, dia 7, conforme anunciado pelo próprio chefe do Executivo Municipal.

Caixa em baixa

O comportamento do prefeito destoa da fala de seu secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, que em  audiência pública promovida pela Câmara Municipal no dia 25 de maio disse que as contas dos quatro primeiros meses deste ano da Prefeitura de Campo Grande representam cenário de pré-crise – decorrente dos impactos do coronavírus.

Na ocasião, ele ressaltou que a preocupação aumenta nos próximos meses, com risco de complicações para quitar a folha do funcionalismo no mês de julho. “O pagamento referente a maio, feito até o dia 5 de junho, está garantido”, pontuou. Mesmo o repasse do socorro financeiro da União aos municípios não deve solucionar o problema da falta de recursos provocado pela pandemia. Fato é que como num passe de mágica, o dinheiro para a folha salarial apareceu.