Governador defende esforço concentrado para ressarcimento da Lei Kandir

A criação de uma força-tarefa para assegurar o recebimento dos ressarcimentos previstos na Lei Kandir foi defendida pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja durante o VI Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, realizado ontem.

Os governadores criaram uma comissão especial no Fórum Nacional para assegurar o ressarcimento e garantir autonomia aos estados no Pacto Federativo. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

Reinaldo Azambuja afirmou que os estados vêm acumulando perdas e que os governadores precisam pressionar o governo federal para receber o montante ainda neste ano.

“Vamos montar essa equipe. Eu gostaria que Mato Grosso do Sul fizesse parte porque nós estamos tendo perdas que estão aumentando a cada ano, conforme aumentam as exportações dos produtos e das commodities. Eu entendo que nós temos que ter uma força-tarefa em 2019 para tentar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] para ressarcimento com das perdas com a Lei Kandir. Senão nós vamos, de novo, ficar sem nada”, afirmou o governador.

Ele disse ainda que existe sinalização do Ministério da Economia para acabar com a Lei Kandir e que é importante garantir o ressarcimento antes que isso aconteça.

Como resultado do evento, os governadores elaboraram uma carta em que defendem a necessidade de garantir tratamento previdenciário uniforme em todo o País e os pagamentos da Lei Kandir referentes a 2018 e 2019.

Ainda no VI Fórum Nacional, os governadores debateram a Reforma Tributária. De Mato Grosso do Sul também participam os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o assessor especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégico, Pedro Chaves.