28 de Março de 2024

Ministro diz que país pode quebrar se forem criados novos fundos

Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 - 11:40 | Redação

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Ministro diz que país pode quebrar se forem criados novos fundos

A União pode quebrar se forem criados fundos, bancados pelo governo federal, para compensar estados e municípios por perdas de receitas geradas com a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou durante  evento virtual “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária”, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o ministro, a União deve dividir recursos com estados e municípios, mas não pode oferecer garantia de arrecadação. Ele afirmou que seria um assalto às gerações futuras garantir repasses a estados e municípios, ampliando o endividamento do governo federal ao longo dos anos. “Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de estabilização das receitas. Eu acho muito imprudente”, disse.

Ministro diz que país pode quebrar se forem criados novos fundos

Guedes destacou que foram gastos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com as medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19. O PIB é a soma de tudo o que é produzido no país. “Se anunciarmos que estamos criando fundos, bancados pela União, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal. Estamos fazendo todo nosso esforço a beira de um vulcão. Temos que ter muita responsabilidade fiscal”, argumentou.

O ministro também defendeu que os gastos gerados pela pandemia sejam pago pela atual geração, com recursos da exploração de petróleo e privatizações. “A União não pode vergar, sob o risco de quebrar, a pretexto de ajudarmos os contemporâneos. Isso seria uma covardia da nossa geração, uma falta de coragem de nós mesmos pagarmos essa luta contra o coronavírus. Se estamos tendo essa feroz luta pela saúde dos brasileiros e pela preservação dos nossos empregos, a nossa geração tem que enfrentar isso”, disse.

De acordo com o ministro, com as medidas de enfrentamento da pandemia, o governo conseguiu proteger empregos, dar auxílio a brasileiros em situação de vulnerabilidade, e garantir recursos para a saúde. “Os hospitais hoje têm leitos. Nenhum brasileiro está perdendo a saúde por falta de leitos” disse. Mas ele reforçou que esses gastos foram para uma situação emergencial e que é preciso manter a responsabilidade fiscal.

Guedes disse ainda que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) demanda R$ 250 bilhões e o acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais R$ 50 bilhões. “Ninguém deu mais prova de ser federalista e de ajudar estados e municípios do que este governo. Mas nós precisamos ter juízo porque não é um saco sem fundo”, destacou.

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