Prefeitura da Capital estuda alterações na lei de incentivos fiscais

A Prefeitura de Campo Grande deu início às discussões a respeito da reformulação da Lei do Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A iniciativa fi deflagrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia (Sedesc).

Durante a visita à cidade de Maringá no Paraná, servidores da Prefeitura de Campo Grande lotados na Sedesc e acompanhados de funcionários do Sebrae/MS tiveram a oportunidade de conhecer como funciona a lei dos incentivos fiscais, a sala do empreendedor, a central de compras e a sede da Associação Comercial, verificando a possibilidade de implantação na Capital.

“Tivemos a oportunidade de conhecer como funciona a lei de incentivos fiscais, que para nós é muito importante, uma vez que estamos estudando a reformulação da lei do Prodes, que foi criada há 18 anos e deve ser atualizada. Essa reformulação será analisada por um grupo de estudo da Câmara Municipal e representantes do Codecom”, destaca Luiz Fernando Buainain, titular da Sedesc.

Na cidade de Maringá funciona a Sala do Empreendedor, que em Campo Grande pode ser transformada na Casa do Empreendedor. “Este núcleo poderá oferecer vários serviços, entre eles no setor do meio ambiente, trabalho e o apoio à abertura de novas empresas”, explicou o secretário.

Na cidade de Maringá a Associação Comercial trabalha em conjunto com a prefeitura na organização e no debate de programas de desenvolvimento sustentável.  No município as compras da prefeitura são centralizadas e a cidade possui um almoxarifado com uma central de distribuição de materiais.

“Vamos compartilhar esta experiências com o prefeito, com os secretários e estudar o que pode ser implantado na prefeitura de nossa Capital”, finaliza Buainain.

Reformulação da lei do Prodes - Entre as reformulações da lei do Prodes em Campo Grande estão: a importância do empreendimento para Campo Grande; documentação exigida; etapas de aprovação que compreende na análise do Codecom, aprovação da Câmara de Vereadores, assinatura do termo de compromisso para implantação da empresa; contrapartida das empresas; critérios de geração de empregos; adaptação na Lei de Responsabilidade Fiscal; desburocratização dos tramites para obtenção dos benefícios e fiscalização dos empreendimentos implantados.