25 de Abril de 2024

Bolsonaro assina decreto que amplia política de educação para estudantes com deficiência

Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 - 13:40 | Redação

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Bolsonaro assina decreto que amplia política de educação para estudantes com deficiência

Para celebrar o Setembro Azul, mês que dá visibilidade à comunidade surda brasileira, o presidente Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira, decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A nova política tem o objetivo de incentivar que estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, implantarem programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado a esses alunos. A PNEE também prevê a flexibilização dos sistemas de ensino, com  alternativas educacionais, além das escolas regulares inclusivas, como classes regulares, classes e escolas especializadas, classes e escolas  bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes.

Bolsonaro assina decreto que amplia política de educação para estudantes com deficiência

"Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e dos direitos dos estudantes e das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A adesão dos entes federados é voluntária. “Mesmo assim, acreditamos que essa política educacional de educação especial trará significativo benefício, não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar tudo o que são capazes de ser, para a sua própria realização, e para o bem da nação", acrescentou o ministro.

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