Convocação coercitiva feita pelo MPE a pais de alunos gera repúdio de deputados

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu à tribuna durante sessão de hoje para criticar evento do Ministério Público do Estado (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Dourados, que convocou pais e responsáveis de alunos da Escola Municipal Neil Fioravanti para audiência no estádio Douradão, em Dourados, na noite de hoje, para apresentação do Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve).

O parlamentar apresentou a convocação impressa que indica presença obrigatória e diz que, em caso de falta não justificada, há pena de aplicação de multa de três a 20 salários mínimos e apuração de crime de abandono intelectual. “Isso é um absurdo. Essa reunião já aconteceu em outras cidades e tivemos até casos de pais passando mal. Todos estão com medo da ameaça, que extrapolou todos os limites. Por que não faz reunião na escola? Tem que ser mega evento em estádio? Isso está me cheirando campanha eleitoral e ainda usa evento para criticar projeto que tramita há dois anos na Assembleia Legislativa e não nos convida para argumentar também”, questiona Kemp.

A referida matéria é o Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual, aprovado em primeira votação em sessão de 10 de maio. O projeto recebeu emenda substitutiva integral de autoria de Kemp, que foi rejeitada por maioria de deputados, que autorizaria, e não obrigaria conforme o PL original, as instituições de ensino de Mato Grosso do Sul a implantarem tais medidas. O projeto foi amplamente debatido em sessão com presença do procurador de Justiça, Sergio Fernando Raimundo Harfouche.

Quanto ao projeto, o deputado Maurício Picarelli (PSDB) questionou a aprovação sem a emenda. “Fui relator na CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] e incorporei sua emenda na íntegra Kemp, pois ela deu proteção aos pais, diretores e alunos. Foi uma rasteira aprovar o projeto sem ela”, lamentou.

Indignação - O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) disse que também ficou “estarrecido” com o evento do MPE. “Obrigar um chefe de família largar seu trabalho para ir sob ameaça? O MPE não tem que fazer isso. Temos que colocar as coisas no lugar e quanto ao projeto não quero ninguém castigando meus filhos, pois quem educa são os pais”, afirmou. João Grandão (PT) concordou. “Além da imposição de presença, os pais ainda têm que entregar comprovante preenchido com nomes ao final do evento. Isso é autoritarismo. Vergonhoso”, considerou.

Onevan de Matos (PSDB) também lamentou o ocorrido. “Será que esse é o país que queremos? A coisa está ficando insustentável, do jeito que o Judiciário está”. O deputado Amarildo Cruz (PT) definiu a convocação como “condução coercitiva”. “Qual a verdadeira motivação para um evento desse? Um absurdo. E ainda contém as logomarcas da Secretaria Estadual de Educação, da Prefeitura de Dourados e da Câmara de Dourados. Será que eles estão sabendo disso? Porque se não estiverem cabe até processo”, ressaltou.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), disse que falou por telefone com a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, e que a Secretaria dispensou os alunos e pais de Dourados a participarem do evento do MPE. “Eles não vão participar. Também quero registrar que sou contra esse tipo de encaminhamento dado pelo MPE”, disse.

Lidio Lopes (PEN) contestou. “A convocação com os pais, esse não tem nada a ver com o projeto que estamos aprovando aqui, mas sim com o lançamento do Programa. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, disse.

Moção de Repúdio - Por fim, os deputados aprovaram durante a Ordem do Dia desta quarta-feira uma Moção de Repúdio ao MPE contra o evento convocado pela Promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, com palestra do procurador Sérgio Harfouche, no estádio Douradão. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB), ainda confirmou que junto à moção será encaminhado um ofício ao procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, pedindo a suspensão do evento em Dourados na noite de hoje.