ALMS prorroga proibição da pesca de dourado até 2025
Sábado, 02 de Março de 2024 - 10:03 | Redação
A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira (29) projeto de lei que prorroga a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado em todos os rios de Mato Grosso do Sul até 31 de março de 2025.
A lei foi sancionada em seguida pelo governador Eduardo Riedel e publicada na tarde do mesmo dia em edição extra do Diário Oficial, passando a vigorar para essa temporada de pesca.
A pesca do dourado estava proibida em Mato Grosso do Sul desde 2019 e o prazo venceu em dezembro do ano passado. A Assembleia iniciou, em seguida, os debates para decidir se prorrogava a proibição e por quanto tempo, culminando com a aprovação da nova legislação.
Fica permitida apenas a modalidade 'pesque e solte' e a captura para consumo próprio dos pescadores profissionais e ribeirinhos. A lei também não se aplica aos exemplares criados em cativeiro.
Também pode haver captura de matrizes e de reprodutores no ambiente natural destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes, desde que com autorização ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
No período de vigência da lei, deve ser desenvolvido estudo técnico científico e econômico para avaliar o comportamento dos cardumes da espécie nos rios do Estado que embasem nova prorrogação da proibição ou liberação da captura.
Esse estudo deve ser apresentado até dia 28 de fevereiro de 2025. Caso os estudos concluam pela necessidade da manutenção da vedação, a Lei 6.190 de 2024 ficará prorrogada automaticamente pelo prazo de mais um ano.
