Juízes federais param no dia 15 por salário e auxílio-moradia
Sexta-feira, 02 de Março de 2018 - 06:49 | Redação
Os juízes federais farão uma paralisação no próximo dia 15 para pedir reajuste dos salários dos membros da carreira e pela manutenção do auxílio-moradia. O anúncio foi feito ontem, dia 1º de fevereiro, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Citando a “lava jato”, a entidade afirma que a magistratura foi punida pelo “sucesso” da operação, que “vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção”. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes”, diz.
Segundo a Ajufe, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%.
A entidade critica também a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, “em total desvirtuamento” das 10 medidas contra a corrupção. “Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da operação mãos limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.”
Em relação ao auxílio-moradia, afirma que a ajuda de custo é paga em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, entre outras carreiras públicas.
“Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, diz a Ajufe.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a questão do auxílio-moradia “não é um problema da magistratura”. “Se o Supremo Tribunal Federal (STF) for se debruçar (sobre o assunto), que resolva para todos, e não só para a magistratura, porque aí seria um ato discriminatório”, declarou à imprensa. Ele mencionou que integrantes do Legislativo e Executivo também recebem o benefício.
A legalidade do benefício será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, está pautado para o dia 22 deste mês.
