Projeto Reintegra atende reeducandos por meio da telemedicina

Para garantir atendimento especializado, reeducandos que cumprem medida de segurança em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul iniciaram as perícias por telemedicina. A medida começou em agosto e visa dar continuidade nos trabalhos, ao mesmo tempo, em que contribui na prevenção à proliferação da Covid-19, oferecendo maior segurança durante os atendimentos.

Realizada por uma equipe multidisciplinar, a ação faz parte do projeto “Reintegra” e é uma parceria conjunta entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ministério Público, Poder Judiciário – por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar.

Cada caso é analisado individualmente pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), instituída pelo Ministério da Saúde, para dar suporte no fornecimento de tratamento adequado aos inimputáveis e semi-imputáveis, que se encontram no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

Conforme a coordenadora da EAP, Margarete Gaban, a principal função da equipe é conectar os pontos da rede de atenção à saúde às instâncias responsáveis pela condução dos processos judiciais dos reeducandos, para facilitar e agilizar o processo de desinternação.

“Juntamente com a equipe de Assistência à Saúde, montamos um projeto terapêutico de forma a colaborar na desinternação gradativa do reeducando, anexamos no processo criminal, fazemos a conexão com a família do apenado e realizamos todo o acompanhamento da medida terapêutica adequada pelo período determinado pelo juiz”, explica Margarete, que atua na Coordenadoria da Rede de Atenção Psicossocial da Sesau.

Com quase dois anos de existência, o projeto é desenvolvido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” – de Segurança Máxima da capital, Instituto Penal de Campo Grande e Centro Penal Agroindustrial da Gameleira. Conforme decisão judicial, os internos que estão em medida de segurança do tipo internação recebem acompanhamento regular e tratamento psiquiátrico constante, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

De acordo com a assistente social da Máxima, servidora Maria Guiomar de Almeida, atualmente dez internos se enquadram nesse projeto na unidade e iniciaram os atendimentos por videoconferência com a chegada da pandemia.

A intenção é que, a partir desse tratamento adequado, haja a saída progressiva das unidades prisionais desses reeducandos. De forma a garantir uma reintegração efetiva, a EAP conta com o Serviço Residencial Terapêutico, que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial.

Implantadas pela Sesau, as Residências Terapêuticas são moradias que acolhem as pessoas com transtorno mental que não possuem vínculos familiares, contam com cuidador capacitado para orientar as tarefas diárias, conduzir a rotina da casa, bem como, ajudar no controle da medicação.

Neste caso, é necessário que o apenado cumpra todas as determinações judiciais impostas. Além disso, também é providenciado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), intermediado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) junto ao INSS, para garantir a manutenção das necessidades básicas nesse momento de transição.