Ministro general defende punição a militares que participam de manifestações

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, defendeu que membros da ativa das Forças Armadas sejam punidos caso participem de manifestações, independente da ideologia política.

As declarações foram dadas em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, quatro dias antes de o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ir à “motociata” promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.

"É preciso entender qual é essa participação. Os militares da reserva podem participar de manifestações políticas. Militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas, não tenho dúvida disso", afirmou o militar na ocasião.

Sem consultar previamente o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, Pazuello subiu no palanque ao lado do presidente, chefe das Forças Armadas, no domingo. Nenhum deles usava máscara.

Com escolta de mil policiais, o evento gerou aglomeração na zona oeste da capital, em meio a alertas sobre a terceira onda da Covid-19.

O Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbe a participação de militares em atos políticos. Segundo o item 103 do regimento, vale para "qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado". Além disso, integrantes das Forças Armadas não podem se candidatar a cargos políticos.

"Sendo militar da reserva, pode participar de qualquer lado. É uma democracia, não tem restrição nenhuma a isso", continuou Heleno.

General de três estrelas, o ex-ministro seguiu na ativa durante os dez meses no cargo, mesmo após pressão militar para ir para a reserva. Os pedidos para a aposentadoria se intensificaram em março, quando deixou o ministério. Na época, a ideia era desvincular o Exército das ações da pasta no combate à pandemia.

Quando assumiu o cargo interinamente em 15 de maio de 2020, o Brasil chegava a 14.817 mortes e 218.223 casos confirmados. Já em 14 de março, quando pediu para deixar o governo, os números alcançavam para 278.327 óbitos (18,7 vezes mais) e 11.483.031 infectados (52,6 vezes mais).

Agora, a participação no ato desencadeou uma crise institucional. De um lado, o comandante Paulo Sérgio Nogueira deve, em tese, cumprir o regimento e puni-lo.

Porém, há chances de Bolsonaro invalidar a pena, numa demonstração ao ex-ministro, um dos principais alvos da CPI da Covid e investigado em inquérito pela atuação no colapso sanitário no Amazonas.

Do outro lado, pode isentá-lo da punição e colocar em risco o respeito à hierarquia, tão importante no meio militar.